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Tecnologia - 05/04/2022

Europa, EUA e outros 32 países assinam ‘Declaração do futuro da internet’; Brasil não assina

ESTADÃO – Na quinta-feira, 29, a União Europeia, os Estados Unidos e outros 32 anunciaram a assinatura de um documento chamado ‘Declaração do Futuro da Internet’. O documento consiste em medidas para aumentar acessibilidade e neutralidade de rede, além de encorajar o combate e a remoção de conteúdo ilegal sem entrar em atrito com liberdade de expressão.
“Estamos unidos por acreditar no potencial das tecnologias digitais para promover a conectividade, a democracia, a paz, o estado de direito, o desenvolvimento sustentável e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais” diz o documento.

Nele, é também estabelecido um ponto de vista diferente do conceito de splitinternet, tipo de conexão usada em países como Rússia. Nesse tipo de conexão, o acesso à internet é fechado e a venda de serviços online é proibida. A declaração ressalta que a internet deve ser descentralizada e interconectada globalmente.

Todos os países que assinaram o documento se propõem a defender o princípio da neutralidade na internet e manter livre o acesso a serviços, mas ainda não foi explicado como a declaração vai se conciliar com outras regras de países, como o Only Safety Bill do Reino Unido, que exige que as empresas reduzam a visibilidade de conteúdo online “legal, mas prejudicial”.

Nos últimos anos, países do mundo todo tem feito esforços para impor limites dentro da internet com relação ao crescimento das Big Techs e garantir o direito de liberdade de expressão. Um exemplo é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil.

As duas legislações determinam multas para empresas que violarem a privacidade dos cidadãos. Isso significa que os sites precisam da permissão expressa dos usuários para utilizar os cookies, por exemplo.

Outro exemplo é a Lei de Serviços Digitais, que entra em vigor em outubro na Europa. Ela estabelece regras para empresas que controlam dados e acesso à plataformas. Em outras palavras, elas terão que tornar seus serviços de mensagens interoperáveis e fornecer aos funcionários acesso aos seus dados. Os usuários vão ser capazes de promover produtos e serviços concorrentes dentro de uma plataforma e chegar a acordos com clientes fora delas.

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