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Biden - Saúde - 12/10/2021

Suprema Corte mantém lei antiaborto do Texas, mas abre espaço para contestação

AFP – A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira (10) que tribunais federais contestem uma lei do Texas altamente restritiva sobre o aborto, sem suspender sua aplicação.

A decisão remove as barreiras processuais que até agora impediram os juízes federais de bloquear a legislação estadual, apesar de violar a jurisprudência da máxima corte.

O texto, em vigor desde 1º de setembro, proíbe às mulheres no Texas fazerem um aborto após seis semanas de gestação, mesmo em caso de incesto ou estupro.

A Suprema Corte reconheceu em 1973, e manteve em 1992, o direito das mulheres americanas de fazerem um aborto enquanto o feto não fosse viável, ou seja, entre as 22 e as 24 semanas de gravidez.

Mas a legislação do Texas apresenta um dispositivo excepcional, que até agora complicou a intervenção da justiça federal.

A lei texana confia “exclusivamente” aos cidadãos a tarefa de aplicar a proibição do aborto após seis semanas, encorajando-os a tomar ações civis contra indivíduos e organizações que ajudam mulheres a interromper a gravidez, prometendo em troca uma compensação de 10.000 dólares.

Chamada a se pronunciar sobre o assunto quando a lei entrou em vigor, a Suprema Corte, de maioria conservadora, refugiou-se nessas “novas questões processuais” para se recusar a intervir.

Sua inação, vista como um sinal da influência dos três juízes nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, foi duramente criticada pela esquerda. O presidente democrata Joe Biden criticou uma decisão que “insulta o Estado de direito”.

Mas, desde então, a batalha jurídica se intensificou, obrigando a mais alta corte a assumir o caso.

Durante uma audiência em 1º de novembro, os juízes da Suprema Corte se mostraram, em sua maioria, céticos sobre a mecânica da lei do Texas.

Por fim, nesta sexta-feira, “oito membros da Corte concordam que” o princípio que protege a soberania dos 50 estados “não impede processos nos tribunais federais”, segundo sua decisão, que só não teve o apoio do juiz conservador Clarence Thomas.

O presidente da Corte, John Roberts, e os três magistrados progressistas, acrescentaram, em um texto em separado, o seu desejo de que os tribunais bloqueiem rapidamente esta lei, “dados seus efeitos sinistros e persistentes”.

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