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Brasil - Policial - Política - 04/28/2021

TRF-4 revoga prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha

A decisão de revogar a prisão, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha

JSNEWS (COM AGENCIA BRASIL) – O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato, teve a prisão revogada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

No entanto, como ele está em prisão domiciliar devido à pandemia, a decisão não altera este status. A corte manteve apenas a proibição de sair do país.

“Finalmente a justiça começa a ser concretizada”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.

O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente desde outubro de 2016. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

A defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. Desde março de 2020, após decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o ex-deputado estava em prisão domiciliar e precisava usar tornozeleira eletrônica.

Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

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