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Política - 09/20/2019

PSL DE São Paulo dá calote em multa para Fundo Partidário

O deputado federal Eduardo Bolsonaro é presidente do PSL-SP desde junho

O diretório estadual do PSL em São Paulo deixou de pagar quatro parcelas de uma multa destinada ao Fundo Partidário por irregularidades verificadas na prestação de contas de 2013. O Tribunal Regional Eleitoral de SP havia determinado o pagamento, ao fundo, de R$ 136.361 pela utilização de recursos de origem não identificada.

A legenda chegou a conseguir que a dívida fosse parcelada em cinco anos, mas só pagou os dois primeiros meses. Com o calote, o desembargador Cauduro Padin suspendeu o benefício — cabe recurso. A falta de três pagamentos foi identificada em julho e o magistrado deu prazo para a quitação das parcelas em atraso até agosto, o que não aconteceu.

A reportagem apurou que o órgão estadual não está recebendo os repasses do diretório nacional. “Diante desse quadro de inércia do partido interessado, revogo o parcelamento e determino a remessa dos autos à representação estadual da Advocacia-Geral da União para fi ns de cobrança do valor remanescente”, escreveu Padin.

A decisão é do dia 9 de setembro, mas só foi divulgada na última quarta, 18. Desde junho, o presidente do diretório estadual é o deputado federal Eduardo Bolsonaro, fi lho do presidente Jair Bolsonaro. Além da falta de identificação da origem de recursos, a decisão que reprovou as contas de 2013 verificou divergências na contabilidade e que o partido não apresentou extratos bancários, nem comprovou despesas.

Para o TRE-SP, as falhas impediram a correta análise da movimentação financeira do partido e comprometeram a confiabilidade das contas. A corte também suspendeu os repasses do Fundo Partidário por doze meses.

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