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Brasil - Política - 07/30/2020

Para Mourão, ex-juiz não deve ser transformado em ‘cidadão sem direitos políticos’

Para o general da reserva, a iniciativa transforma o magistrado em um "cidadão sem direitos políticos" e, na avaliação dele, tem relação com uma eventual candidatura do ex-ministro Sergio Moro em 2022.

FOLHAPRESS (GUSTAVO URIBE) –
Em um contraponto às cúpulas do Legislativo e do Judiciário, o vice-presidente Hamilton Mourão discordou nesta quinta-feira (30) de proposta de quarentena para que ex-juízes disputem eleições no país.

A criação de um período de oito anos de restrição foi defendida um dia antes tanto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, como pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para o general da reserva, a iniciativa transforma o magistrado em um “cidadão sem direitos políticos” e, na avaliação dele, tem relação com uma eventual candidatura do ex-ministro Sergio Moro em 2022.

“Você está transformando o magistrado em um cidadão sem direitos políticos. Eu acho que isso talvez tenha muita coisa a ver com o papel do senhor Sergio Moro. E todo mundo fala que ele seria um candidato viável para 2022. Outros magistrados não têm esse destaque todo politicamente”, disse.

O vice-presidente afirmou não acreditar que a proposta prospere, apesar de ela estar em discussão. Em conversa reservada, o presidente Jair Bolsonaro também afirmou a um deputado aliado que não acredita que a iniciativa seja viabilizada.

“Não gosto de colocar as coisas como retaliação [a Moro]. É o tipo de coisa que está colocada em discussão, mas que não prospera, na minha visão”, ressaltou.

Em suas defesas, nem Toffoli nem Maia citaram expressamente o caso de Moro, que é tido como provável adversário de Bolsonaro na disputa presidencial de 2022. O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara.

Toffoli defendeu que se inclua na lei complementar 64 de 1990 a inelegibilidade, por pelo menos oito anos, de juízes e membros do Ministério Público que deixem a magistratura.

Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem utilizados para “fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato”.

Maia concordou com Toffoli e afirmou já haver projetos tramitando na Câmara dos Deputados sobre o assunto.

“Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal”, disse.

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