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Brasil - Novo Normal - Política - 04/13/2021

Kim Kataguiri recorre ao STF para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

JSNEWS – O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um mandado de injunção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que já foram enviados.

Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir se admite um processo de impeachment contra o presidente da República, instaurando uma comissão para analisar os possíveis crimes de responsabilidade. Se Lira, eleito com o apoio de Bolsonaro, negar os pedidos, parlamentares podem recorrer ao plenário da Casa.

“Diante de atentados contra o Estado Democrático de Direito, foram propostos diversos impeachments contra o atual presidente”, diz Kataguiri no documento. O deputado afirma que a demora na análise dos pedidos fere o conceito de celeridade previsto na Constituição. “A falta de análise dos pedidos se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados”, declara.

“A eficiência é um pilar indiscutível que deve o agente público se pautar. Diante disso, indiscutivelmente, é necessário que este Supremo Tribunal Federal determine, na ausência de dispositivo legal, um prazo para que a Câmara Legislativa decida sobre os pedidos de impeachment do Presidente, muitos deles sem tramitação há mais de um ano”, fala o congressista.

No Twitter, Kataguiri diz que o impeachment é urgente.

“O mandado de injunção busca suprir uma lacuna constitucional: o prazo para a análise de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados”, escreve.

“Na época da Dilma, o entendimento da mesa diretora era de que deputados poderiam recorrer da decisão ou omissão da presidência. Esse entendimento mudou: hoje o poder de acolhimento tornou-se quase que imperial. Isso é evidentemente inconstitucional. Trabalhei junto com @RubensNunesMBL nas últimas semanas nesse MI para garantir que essa lacuna seja preenchida. O impeachment é urgente!” 

O pedido do deputado, que é coordenador do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), acontece menos de uma semana depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, obrigar o Senado a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na Covid-19.

Barroso atendeu ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que argumentaram ao Supremo que, cumpridos os requisitos legais para a instalação de uma CPI, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não poderia se recusar a proceder com o pedido.

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