JSNEWS – O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um mandado de injunção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que já foram enviados.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir se admite um processo de impeachment contra o presidente da República, instaurando uma comissão para analisar os possíveis crimes de responsabilidade. Se Lira, eleito com o apoio de Bolsonaro, negar os pedidos, parlamentares podem recorrer ao plenário da Casa.
“Diante de atentados contra o Estado Democrático de Direito, foram propostos diversos impeachments contra o atual presidente”, diz Kataguiri no documento. O deputado afirma que a demora na análise dos pedidos fere o conceito de celeridade previsto na Constituição. “A falta de análise dos pedidos se dá por questões meramente políticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados”, declara.
“A eficiência é um pilar indiscutível que deve o agente público se pautar. Diante disso, indiscutivelmente, é necessário que este Supremo Tribunal Federal determine, na ausência de dispositivo legal, um prazo para que a Câmara Legislativa decida sobre os pedidos de impeachment do Presidente, muitos deles sem tramitação há mais de um ano”, fala o congressista.
No Twitter, Kataguiri diz que o impeachment é urgente.
“O mandado de injunção busca suprir uma lacuna constitucional: o prazo para a análise de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados”, escreve.
“Na época da Dilma, o entendimento da mesa diretora era de que deputados poderiam recorrer da decisão ou omissão da presidência. Esse entendimento mudou: hoje o poder de acolhimento tornou-se quase que imperial. Isso é evidentemente inconstitucional. Trabalhei junto com @RubensNunesMBL nas últimas semanas nesse MI para garantir que essa lacuna seja preenchida. O impeachment é urgente!”
O pedido do deputado, que é coordenador do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), acontece menos de uma semana depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, obrigar o Senado a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na Covid-19.
Barroso atendeu ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que argumentaram ao Supremo que, cumpridos os requisitos legais para a instalação de uma CPI, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não poderia se recusar a proceder com o pedido.
