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Política - 07/12/2019

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência no início da noite da quarta-feira, 10. A proposta cria novas regras para que brasileiros possam pedir a aposentadoria.

A principal é a fixação de idade mínima: caso a reforma entre em vigor, é preciso ter 62 anos, no caso das mulheres ou 65 anos, se homem, para pedir o benefício. Após o anúncio do placar favorável à reforma, Rodrigo Maia, presidente da Câmara e principal articulador da proposta, esboçou uma reação de alívio, e se emocionou.

Ele foi elogiado pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), e aplaudido de pé pela maioria dos 510 parlamentares presentes. Com a aprovação do texto-base, os deputados iniciaram a análise dos destaques ao texto, que podem reduzir o impacto fiscal da proposta elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O primeiro deles, do Partido Liberal (PL), pedia a aprovação da emenda proposta pelo deputado Wellington Roberto (PB). Ele excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado. O texto foi negado.

Com a rejeição do destaque, Maia anunciou o encerramento da sessão. Os deputados voltarão a discutir propostas de alteração ao texto no plenário da Casa a partir das 11h desta quinta-feira. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos e ter o apoio de três quintos dos deputados (308 votos favoráveis dos 513 parlamentares).

Após a votação do primeiro turno, na quarta, será necessário um intervalo de cinco sessões para que haja a segunda votação. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado

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