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Política - 08/02/2019

Barroso dá 15 dias para que Bolsonaro, se explique sobre pai do presidente da OAB

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na quinta-feira, 1, um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, “querendo”, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo em informações oficiais.

O presidente da OAB acionou o STF para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro. Bolsonaro afi rmou na segunda- -feira, 29, que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

Para o presidente da OAB, que tinha dois anos quando o pai foi morto, é “intolerável” que Bolsonaro procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal”. Ele destaca que relatório da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.

“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, determinou Barroso. Informações.

Ao recorrer ao Supremo, o presidente da OAB pede a Bolsonaro explicações para os seguintes pontos: se o presidente confi rma a afi rmação a veículos de imprensa de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por integrantes da Ação Popular, e não por militares.

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