Imigração Local

Suprema corte recusa Green Cards para imigrantes sob o TPS

Os juízes da Suprema Corte não aprovaram o pedido de residência permanente (green card) a um casal de imigrantes que vive nos EUA sob o programa Temporary Protected Status (Status de Proteção Temporária).

A questão é se cerca de 400.000 cidadãos estrangeiros de países que enfrentam desastres naturais ou confl itos armados, aos quais foi concedido status legal temporário nos EUA, atendem aos requisitos para green cards se inicialmente entraram ilegalmente no país. “Precisamos ter cuidado ao mexer nos estatutos de imigração conforme redigidos, especialmente quando o Congresso tem um papel primordial aqui”, disse o juiz Brett Kavanaugh a um advogado dos dois imigrantes – um casal de El Salvador de Nova Jersey – que interpôs o recurso .

O caso é centrado em Jose Sanchez e Sonia Gonzalez, que viveram legalmente nos Estados Unidos por duas décadas sob um programa federal chamado Status de Proteção Temporária.

O TPS é concedido para certos imigrantes que o governo determina que não podem retornar com segurança ao seu país de origem. Em 2014, quando Sanchez e Gonzales solicitaram green cards, tiveram o pedido negado porque haviam entrado no país ilegalmente. Eles então entraram com processo contra o resultado e o caso foi para análise da Suprema Corte. Embora técnico, o caso tem implicações signifi cativas para os benefi ciários do TPS.

A lei federal exige que os candidatos ao green card sejam “inspecionados e admitidos” nos Estados Unidos. Sanchez e Gonzalez dizem que a admissão aconteceu quando eles receberam o status de TPS. No entanto, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Terceiro Circuito, na Filadélfi a, decidiu contra eles, dizendo que o status de proteção temporária, escreveu o juiz Thomas M. Hardiman, “não constitui uma admissão”. “Como o nome sugere”, escreveu ele, “essa proteção deve ser temporária, não permanente”.

Fonte: gazetanews.com

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