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Local - 03/15/2019

Sem redução de fiança, ‘Malandragem USA’, continua detido

Jehozadak Pereira Em um audiência que aconteceu na manhã da terça-feira, 12, na Corte Superior de Middlesex, o brasileiro Danilo Portugal Ramscheid, o ‘Malandragem USA’, teve o seu pedido de redução de fiança que foi estipulado em US$ 1 milhão, da qual teria que ser pagar US$ 100 mil, negado em juízo. Mesmo que a solicitação da advogada Cheryl C. McGillivray, designada pelo Estado para defender Danilo, fosse atendida, ele continuaria detido, porque está sob custódia do ICE em um processo de remoção.

Na Justiça, Danilo foi qualificado como indigente, pois alegou não ter dinheiro para arcar com os custos legais do seu processo criminal, que corre separado da causa imigratória. De acordo com o advogado Danilo J. Brack, o caso criminal de ‘Malandragem USA’, é complexo. “Quando um advogado pede fiança, não especifica um valor. Simplesmente pede-se que o juiz determine a fiança, indicando todos os fatores a serem considerados.

O caso de imigração é diferente, mas ele está complicado e a não ser que haja fatores novos e substanciais que não foram considerados e não que existiam no pedido. Coisa de acontecimentos futuros. E no pé em que está o caso, ele só seria liberado se os juízes estaduais e de imigração emitirem duas fianças, o que não vai acontecer”, afirma o advogado Brack. ‘Malandragem USA’, tem ordem permanente de que mesmo que pague a fiança, terá que colocar um bracelete de GPS, e por este motivo, a advogada dele pediu uma nova data para que se reconsidere o pagamento de fiança. A nova audiência está marcada para o dia 10 de abril.

“É por isso que a advogada dele no caso criminal não tem pressa de obter uma fiança mais razoável, e um caminho seria ela tentar ir a julgamento criminal o mais rápido possível na esperança de que ele seja declarado não-culpado, para depois lidar com fiança de imigração”, continua Danilo J. Brack. Em paralelo a questão criminal tem a questão imigratória. “Essa é a base do início do processo da remoção, mas tudo que ele fez aqui entra no processo de imigração, mesmo que não seja admissível em corte criminal”, finaliza o advogado Brack.

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