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Local - 3 semanas atrás

Legisladores estaduais aprovam lei que proíbe uso de celular no trânsito

Os legisladores do Estado de Massachusetts aprovaram nesta semana uma lei que proíbe o uso de telefone celular ao volante. O Senado aprovou a medida na quarta-feira, 21, por 38 votos favoráveis contra um e a Câmara já havia votado na terça-feira, 20, e aprovou por 153 votos favoráveis contra um. O único voto contrário no Senado foi da senadora democrata Rebecca Rausch.

A lei vai para sanção do governador Charlie Baker e se for assinada entra em vigor em 90 dias. Charlie Baker manifestou apoio à proibição de motoristas que usam celulares enquanto dirigem e havia apresentado uma proposta no início deste ano que incluía preceitos semelhante. Se a lei entrar em vigo, até o dia 31 de março de 2020, os motoristas que violarem a lei receberão uma advertência para a primeira violação.

Celulares com viva-voz serão permitidos. Massachusetts proíbe mensagens de texto enquanto dirige e o projeto aprovado prevê a aplicação de multas de US$ 100 para uma primeira infração, US$ 250 para uma segunda infração e US$ 500 para uma infração subsequente. Também exigiria que a Massachusetts Registry of Motor Vehicles (RMV) coletasse dados das paradas de trânsito, incluindo idade, raça e sexo do motorista, sem identificar o condutor. As informações ajudariam a identificar agências policiais que podem estar envolvidas em paradas motivadas por perfis raciais ou de gênero. O projeto de lei também procura restringir a criação de perfil racial ou de gênero, exigindo a coleta de dados das paradas de trânsito – não apenas a raça, idade e sexo do motorista, mas também a data e a hora da infração, o município em que ocorreu, se houve como resultado da parada advertência, multa ou prisão. Essas informações seriam entregues a uma universidade ou organização sem fi ns lucrativos para serem analisadas.

De acordo com a lei, o Estado seria obrigado a divulgar um relatório público a cada ano, com base nos dados. Se uma agência policial se envolver em perfi s raciais ou de gênero, o secretário de segurança pública e o procurador-geral do estado exigiriam que a agência coletasse dados mais detalhados sobre paradas de trânsito e passasse por um treinamento implícito. Vermont, Maine, Rhode Island, Connecticut e New Hampshire que são os outros estados de New England já proíbem os motoristas de usar telefones celulares.

Vinte estados e o Distrito de Columbia proíbem motoristas de usar telefones celulares enquanto dirigem, de acordo com a National Conference of State Legislatures (NCSL). O senador estadual democrata Joseph Boncore, co-presidente do Comitê de Transportes do Legislativo, disse que o uso de telefone celular por motoristas distraídos mata cerca de 3.000 mil pessoas por ano nos Estados Unidos. Ele disse que 30% dos motoristas admitem usar a internet ou as mídias sociais enquanto dirigem.

A lei ainda permitirá que os motoristas um sistema de navegação enquanto o dispositivo eletrônico estiver montado no pára-brisa ou no painel do carro. Um motorista não seria considerado que usasse o telefone celular não seria considerado um infrator se o carro não estiver em movimento e não estiver localizado em uma parte de uma rua destinada ao tráfego.

A legislação também afirma que um motorista que usa um telefone celular em resposta a uma emergência pode usar evidências da emergência – como um veículo com defeito, quebrado ou com pneu furado, acidente ou emergência médica – como uma defesa afirmativa a uma suposta violação. Nada no projeto permitiria à polícia apreender um telefone celular. De acordo com a lei, uma terceira violação ou subseqüente seria considerada um incidente adicional nas apólices estaduais de seguro de carro.

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