Home Local Legisladores estaduais aprovam lei que proíbe uso de celular no trânsito
Local - 11/22/2019

Legisladores estaduais aprovam lei que proíbe uso de celular no trânsito

Os legisladores do Estado de Massachusetts aprovaram nesta semana uma lei que proíbe o uso de telefone celular ao volante. O Senado aprovou a medida na quarta-feira, 21, por 38 votos favoráveis contra um e a Câmara já havia votado na terça-feira, 20, e aprovou por 153 votos favoráveis contra um. O único voto contrário no Senado foi da senadora democrata Rebecca Rausch.

A lei vai para sanção do governador Charlie Baker e se for assinada entra em vigor em 90 dias. Charlie Baker manifestou apoio à proibição de motoristas que usam celulares enquanto dirigem e havia apresentado uma proposta no início deste ano que incluía preceitos semelhante. Se a lei entrar em vigo, até o dia 31 de março de 2020, os motoristas que violarem a lei receberão uma advertência para a primeira violação.

Celulares com viva-voz serão permitidos. Massachusetts proíbe mensagens de texto enquanto dirige e o projeto aprovado prevê a aplicação de multas de US$ 100 para uma primeira infração, US$ 250 para uma segunda infração e US$ 500 para uma infração subsequente. Também exigiria que a Massachusetts Registry of Motor Vehicles (RMV) coletasse dados das paradas de trânsito, incluindo idade, raça e sexo do motorista, sem identificar o condutor. As informações ajudariam a identificar agências policiais que podem estar envolvidas em paradas motivadas por perfis raciais ou de gênero. O projeto de lei também procura restringir a criação de perfil racial ou de gênero, exigindo a coleta de dados das paradas de trânsito – não apenas a raça, idade e sexo do motorista, mas também a data e a hora da infração, o município em que ocorreu, se houve como resultado da parada advertência, multa ou prisão. Essas informações seriam entregues a uma universidade ou organização sem fi ns lucrativos para serem analisadas.

De acordo com a lei, o Estado seria obrigado a divulgar um relatório público a cada ano, com base nos dados. Se uma agência policial se envolver em perfi s raciais ou de gênero, o secretário de segurança pública e o procurador-geral do estado exigiriam que a agência coletasse dados mais detalhados sobre paradas de trânsito e passasse por um treinamento implícito. Vermont, Maine, Rhode Island, Connecticut e New Hampshire que são os outros estados de New England já proíbem os motoristas de usar telefones celulares.

Vinte estados e o Distrito de Columbia proíbem motoristas de usar telefones celulares enquanto dirigem, de acordo com a National Conference of State Legislatures (NCSL). O senador estadual democrata Joseph Boncore, co-presidente do Comitê de Transportes do Legislativo, disse que o uso de telefone celular por motoristas distraídos mata cerca de 3.000 mil pessoas por ano nos Estados Unidos. Ele disse que 30% dos motoristas admitem usar a internet ou as mídias sociais enquanto dirigem.

A lei ainda permitirá que os motoristas um sistema de navegação enquanto o dispositivo eletrônico estiver montado no pára-brisa ou no painel do carro. Um motorista não seria considerado que usasse o telefone celular não seria considerado um infrator se o carro não estiver em movimento e não estiver localizado em uma parte de uma rua destinada ao tráfego.

A legislação também afirma que um motorista que usa um telefone celular em resposta a uma emergência pode usar evidências da emergência – como um veículo com defeito, quebrado ou com pneu furado, acidente ou emergência médica – como uma defesa afirmativa a uma suposta violação. Nada no projeto permitiria à polícia apreender um telefone celular. De acordo com a lei, uma terceira violação ou subseqüente seria considerada um incidente adicional nas apólices estaduais de seguro de carro.

Deixe um comentário

Leia também

Prefeitura de NY pinta slogan ‘Black Lives Matter’ em frente à Trump Tower

A cidade de New York pintou o slogan ‘Black Lives Matter’ em letras gigantes na quinta-fei…