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Local - 02/21/2020

Cambridge aprova lei que proíbe prender quem dirige sem carteira de motorista

NA CONTRAMÃO DE TUDO O QUE SE PODE IMAGINAR, QUANDO O ASSUNTO É CARTEIRA DE MOTORISTA - OU A AUSÊNCIA DELA - PARA IMIGRANTES INDOCUMENTADOS, A CIDADE DE CAMBRIDGE INOVA MAIS UMA VEZ AO APROVAR UMA LEI MUNICIPAL QUE DIZ QUE QUEM NÃO TIVER UMA HABILITAÇÃO VÁLIDA NÃO SERÁ MAIS PRESO

Isto significa que se você não tem documentos e dirige sem licença em Cambridge, a polícia foi aconselhada a não prendê-lo por isso. Tudo isso faz parte de uma nova lei aprovada por unanimidade na cidade, que incentiva a polícia a orientar motoristas não habilitados em vez de prendê-los.

O procedimento já foi praticado há algum tempo, mas os representantes legislativos da cidade disseram que se sentiam compelidos a fazer oficialmente uma lei, com medo do que poderia acontecer com as leis de imigração caso o presidente Trump fosse reeleito. “Precisamos proteger os membros de nossa comunidade de um governo federal que está fora de controle e das garras do governo Trump”, disse Quinton Zondervan.

Atualmente, Massachusetts exige que os motoristas mostrem comprovante de status legal para obter uma carteira de motorista, uma medida à qual muitos se opõem dizendo que isso torna as estradas mais perigosas. No entanto, para Zondervan, a medida é mais um esforço para proteger imigrantes indocumentados do atual governo federal. Recentemente, oficiais de imigração anunciaram que estavam enviando agentes de fronteira adicionais para cidades-santuário, em um esforço para intensificar a aplicação da imigração do atual governo – leia reportagem na página 5.

Em Cambridge, os esforços para proteger imigrantes indocumentados não significam que eles não terão que responder a possíveis consequências legais, mas significa que não estarão sujeitos a deportação ou correm o risco de serem considerados prioritários pelo ICE. Sob a nova lei, os policiais procurarão outras maneiras de evitar apreender carros de motoristas não licenciados, mas que serão citados por dirigir sem licença.

No entanto, alguns estão questionando se isso incentivará outros a dirigir sem licença. Entre os anos de 2017 a 2019, houve 278 casos em que a Polícia de Cambridge recomendou que o motorista fosse acusado de operar sem licença um veículo a motor, 201 foram tratados com intimação e apenas 77 foram presos.

Um porta-voz da polícia disse que as prisões provavelmente envolveram acusações adicionais e possivelmente mandados pendentes. Se o motorista tiver outros problemas legais, os policiais poderão prendê-los.

A nova lei não protege as pessoas de serem presas por motivos além da falta de uma carteira de motorista válida, incluindo mandados ativos ou pendentes, mas, no entanto, proíbe a polícia de indagar sobre o status de imigração de uma pessoa que seja abordada no trânsito ou em qualquer outra situação.

Fonte: Boston 25 News

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