O projeto chamado “Work and Family Mobility Act” (H.3012 / S.2061) que foi apresentado pelas representantes Tricia Farley-Bouvier de Pittsfield e Christine Barber de Somerville e a senadora Brendan Crighton de Lynn, permite que todas as pessoas, independentemente do status imigratório, tenham o direito de requerer uma Carteira de Motorista Padrão.
A campanha em favor da aprovação do projeto está sendo liderada pelo Centro do Trabalhador Brasileiro (CTB), junto com o 32 BJ SEIU e Welcome Project, e conta com apoio de diversas organizações. Se for aprovada, a legislação de Massachusetts não afetaria o Real ID, que exige prova de cidadania ou residência legal, bem como o Social Security.
A questão ainda não ganhou força em Beacon Hill, mas os parlamentares progressistas desta sessão ressuscitaram com entusiasmo o impulso, enquanto a política de imigração voltou à superfície como uma questão divisória e contenciosa no nível federal.
Farley-Bouvier disse quarta-feira que ela e os outros patrocinadores esperam separar a política de direção e a política de imigração. Os defensores da legislação argumentaram na quarta-feira que isso tornaria as estradas mais seguras para todos e aliviaria o stress sobre os imigrantes indocumentados do estado – muitos dos quais já dirigem Centenas de partidários de um projeto de lei que daria carteiras de motorista para imigrantes sem documentos lotaram na quarta-feira, 4, o Gardner Auditorium, a maior sala de audiências da State House em Boston, para uma audiência pública sem licença, treinamento ou seguro.
Estima-se que existem 185.000 imigrantes sem documentos no estado. O projeto de lei também inclui medidas para proteger a privacidade, como uma disposição que estipula que os documentos de um indivíduo só poderiam ser liberados pelo Registry of Motor Vehicles por intimação ou ordem judicial e que a obtenção de uma licença não poderia ser a base para uma acusação.
O governador Charlie Baker disse a repórteres na quarta-feira que não apóia a legislação perante o Comitê de Transporte. “O meu problema em conceder carteiras de motorista para pessoas sem documentos é exatamente isso. Não há documentação para comprovar que eles são quem dizem ser e uma carteira de motorista é um passaporte para muitas coisas, e acho que nossa opinião é a seguinte. a lei que aprovamos, que basicamente diz que, desde que você tenha uma presença legal ditada pelo governo federal, você pode obter uma carteira de motorista em Massachusetts, essa é a política que apoiamos”, disse Baker em uma declaração do seu gabinete.
Os defensores do projeto disseram ter mais de 85 co-patrocinadores no Legislativo, onde há 160 cadeiras na Câmara e 40 no Senado. É necessário um voto de dois terços em cada ramo para anular o veto. Os apoiadores da legislação, incluindo os prefeitos de Boston, Somerville, Cambridge, Lawrence e Lynn, a American Civil Liberties Union (ACLU) de Massachusetts, o sindicato 32BJ e outros – defenderam na quarta-feira que o projeto beneficiaria a economia do estado.
Permitir que imigrantes indocumentados tenham carteiras de motorista pode gerar milhões de dólares em receita para o estado e para as seguradoras, disseram pesquisadores do Budget and Policy Center de Massachusetts em um relatório divulgado horas antes da audiência de quarta-feira.
Os imigrantes indocumentados já contribuem com cerca de US$ 184,6 milhões nos impostos estaduais e municipais de Massachusetts, e ter uma licença pode aumentar o poder aquisitivo de muitos imigrantes e suas contribuições tributárias.
A aprovação da legislação geraria cerca de US$ 6 milhões em receita estadual nos primeiros três anos e reduziria o prêmio de seguro de motorista de Massachusetts em cerca de US$ 20 por ano. Também geraria uma receita adicional de US$ 62 milhões para as companhias de seguros, segundo o relatório.
