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Portugal: Caso de brasileiros divide Justiça sobre quarentena imposta

Família apresentou um recurso contra o cumprimento da medida quando o estado de emergência já tinha sido suspenso

EFE – Um recurso contra a obrigação de fazer uma quarentena de duas semanas, apresentado por uma família brasileira que regressou a Portugal quando o estado de emergência já tinha sido suspenso, está dividindo a Justiça e os peritos no país.

Após passar alguns meses no Brasil, essa família recorreu à figura do habeas corpus para evitar o cumprimento da quarentena de 14 dias imposta por Portugal a viajantes de países como Brasil, Índia e África do Sul para evitar a propagação da covid-19.

Após a apresentação do recurso, a família obteve um parecer favorável do Tribunal de Sintra, uma vez que, segundo o juiz, esta quarentena só pode ser aplicada quando Portugal se encontra em estado de emergência.

Este nível de alerta foi suspenso no dia 30 de abril e a família voltou a Portugal em 2 de maio, quando o país já se encontrava em estado de calamidade, um estágio inferior.

Portugal, que está na última fase do desconfinamento, manterá até 16 de maio as medidas restritivas para os passageiros que chegam a Portugal de avião.

Isso significa que todos devem apresentar um teste de PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores, enquanto os viajantes de Brasil, Índia e África do Sul, entre outros países, devem realizar uma quarentena obrigatória de duas semanas.

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