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Imigração - 10/12/2018

Suprema Corte decidirá sobre o destino de mais de 1 milhão de imigrantes

Em sua primeira semana na Suprema Corte, o juiz Brett Kavanaugh já estava programado de decidir seu primeiro caso de imigração. Ele herdou casos que determinarão o destino a curto prazo de mais de 1 milhão de imigrantes. Essas decisões possivelmente mudarão o curso do sistema de imigração do país por décadas.

O primeiro caso de imigração de Kavanaugh estava programado para a tarde de quarta-feira. Juízes iam ouvir argumentos orais no Nielsen v. Preap. Isso decidirá quais imigrantes o governo federal pode legalmente deter sem direito a fiança enquanto aguardam suas audiências de deportação. Com a adição de Kavanaugh, a corte de nove juízes terá sua primeira maioria conservadora em décadas.

Advogados e defensores de ambos os lados do debate sobre imigração ouvirão atentamente para ter sobre o posicionamento de Kavanaugh. Esses pontos de interrogação serão respondidos conforme o tribunal se depara com casos de imigração de referência nos meses e anos por vir.

O caso mais notável é um desafio à decisão de Trump de encerrar o programa Deferred Action for Childhood Arrivals, conhecido como DACA. O programa da era Obama permitiu que mais de 800 mil imigrantes indocumentados trazidos para o país quando crianças vivessem e trabalhassem legalmente nos EUA. Três juízes federais determinaram que o governo não usou uma justificativa legal para encerrar o programa, decisões que o governo Trump está recorrendo.

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