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Imigração - 4 semanas atrás

Suprema Corte decidirá legalidade do DACA

O “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA), programa, que beneficia imigrantes que foram trazidos para a América ainda na infância, será analisado pelos membros da Suprema Corte e há a possibilidade de ser extinto, como deseja a Casa Branca. Milhares de beneficiados com o DACA não conseguiram renovar suas permissões de trabalho no país, depois das mudanças estabelecidas pelo governo.

Na audiência na mais alta Corte americana, os dois lados vão poder apresentar aos ministros os seus argumentos. As entidades que pedem a manutenção dos direitos, entre eles a autorização de emprego e um caminho para a Cidadania, reuniram um time de especialistas jurídicos, mas do outro lado há a força conservadora do tribunal.

O DACA foi instituído em agosto de 2012 pelo então presidente Barack Obama e protege temporariamente as deportações de cerca de 700.000 jovens que entraram nos Estados Unidos quando crianças e são conhecidos como “dreamers” – sonhadores. Já na gestão de Donald Trump, o programa foi cancelado em 2017, mas pelo menos quatro tribunais federais julgaram a medida inconstitucional.

Mais de 157 mil destes jovens poderiam ter o pedido de deportação emitido imediatamente, dependendo da decisão da Suprema Corte, pois já estão sem autorização de trabalho. Um estudo da Universidade de Harvard mostrou que o sucesso do DACA é indiscutível, mas a natureza temporária do programa e todos as polêmicas em torno dos benefícios criaram dilemas.

“Muitos dreamers conseguiram construir seus sonhos na América, mas convivem constantemente com o fantasma da deportação. O impacto positivo do DACA é profundo, mas o país precisa determinar o caminho a seguir, antes que venham outros prejuízos”, afirmaram os autores do estudo. Na terça-feira, 12, o presidente Donald Trump afirmou que faria um acordo com os legisladores democratas para garantir que cerca de 700 mil jovens indocumentados possam permanecer nos EUA; desde que a Suprema Corte anule o DACA. A promessa de Trump foi feita no mesmo dia em que a Suprema Corte ouve argumentos orais com relação ao DACA e, posteriormente, decidirá a legalidade do programa.

“Muitas pessoas no DACA, que não são muito jovens, estão longe de ser “anjos”. Algumas delas são criminosas muito endurecidas”, postou Trump no Twitter.

“O Presidente Obama disse que ele não tinha o direito legal de assinar a ordem (executiva), mas o faria de qualquer maneira. Se a Suprema Corte decidir o cancelamento, será feito um acordo com os democratas para que eles fi quem!” Apesar da afirmação de Trump de que alguns “Dreamers” são “criminosos”; indivíduos com antecedentes criminais ou extenso registro de contravenção são inelegíveis para o DACA e podem ser removidos do programa se cometerem crimes após a obtenção do status de DACA.

Em setembro de 2017, Trump anunciou a intenção de suspender o DACA após um período de 6 meses, dando tempo ao Congresso para aprovar uma solução legislativa antes do prazo oficial de validade de 5 de março de 2018. Entretanto, três juízes federais bloquearam os planos do governo e 2 recursos federais posteriormente, os tribunais emitiram decisões contra a suspensão do programa.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados controlada pelos democratas aprovou um projeto de lei em junho para conceder status legal condicional a cerca de 2,3 milhões de “Dreamers”, embora o Congresso não tenha aprovado uma solução abrangente. A Suprema Corte disse em junho que ouviria argumentos sobre a rescisão do DACA de Trump e é provável que uma decisão dos juízes venha na próxima primavera ou no final de junho de 2020.

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