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Imigração - 11/03/2021

Programas-piloto testam alternativas para detenção de imigrantes

Programas apontam o caminho para modelos que respeitam os direitos humanos

Human Rights Watch  (Nova York) – Programas-piloto que testam alternativas à detenção de imigrantes em vários países, incluindo os Estados Unidos, oferecem aos governos modelos para abordagens mais humanas e que respeitam os direitos, disse a Human Rights Watch em relatório divulgado hoje.

O relatório de 94 páginas, “Desmantelando a Detenção: Alternativas Internacionais para a Detenção de Imigrantes”, examina alternativas à detenção em seis países: Bulgária, Chipre, Espanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos. A Human Rights Watch descobriu que as alternativas à detenção, como os serviços de gestão de casos, podem abordar com eficácia os interesses do governo na fiscalização da imigração, protegendo os direitos dos migrantes e, muitas vezes, oferecendo uma série de outros benefícios.

“Prender pessoas com base apenas em seu status migratório é prejudicial, caro e não funciona como inibidor”, disse Jordana Signer, Sandler Fellow na Divisão de Direitos de Refugiados e Migrantes da Human Rights Watch. “Em vez de penalizar as pessoas que podem ter fugido da violência e outras injustiças, os governos devem proteger seus direitos e fornecer-lhes serviços essenciais, como assistência jurídica, apoio à saúde mental e moradia.”

A Human Rights Watch entrevistou 27 pessoas em programas alternativos nos seis países, bem como prestadores de serviços, assistentes sociais, advogados e membros de organizações da sociedade civil.

Com base nessas conclusões, os governos devem substituir a detenção de imigrantes por programas comunitários que fornecem um conjunto abrangente de serviços, incluindo acesso a assistência jurídica e orientação sobre como garantir as necessidades básicas, como moradia e emprego, disse a Human Rights Watch. Dada a existência de alternativas menos invasivas, o monitoramento via tornozeleira eletrônica e outros dispositivos que fornecem rastreamento contínuo de localização devem ser proibidos.

Programas alternativos são econômicos e atingem os objetivos de fiscalização da imigração, concluiu a Human Rights Watch. Sob o Family Case Management Program (Programa de Gestão de Casos Familiares) dos Estados Unidos, o Serviço de Imigração e Alfândega (Immigration and Customs Enforcement – ICE) subcontratou organizações comunitárias que forneceram alimentos, roupas, serviços médicos e encaminhamentos para outros serviços a partir de aproximadamente de US$ 38 por família por dia, em comparação com o custo de US$ 319 para a detenção, com 99.4 por cento de conformidade. Apesar do sucesso, o governo do ex-presidente Donald Trump encerrou o programa.

Os programas que respeitam os direitos humanos têm sido usados com sucesso em países da Europa. Embora as alternativas à detenção baseadas em vigilância sejam amplamente utilizadas em alguns países, raramente são necessárias. Bulgária, Chipre e Polônia começaram programas piloto de gerenciamento de casos em 2017. Uma avaliação após os primeiros dois anos descobriu que 86 por cento dos participantes nos três programas permaneceram envolvidos com os procedimentos de imigração.

O Reino Unido e a Espanha também oferecem modelos alternativos promissores. Na Espanha, alguns centros de recepção fornecem aos migrantes irregulares moradia, auxílio financeiro, acesso a aulas de espanhol, cursos de capacitação e ofício e outras assistências. No Reino Unido, um programa comunitário atende migrantes que foram condenados por crimes e enfrentam detenções de longo prazo.

Quando as autoridades de imigração dos EUA libertam pessoas da detenção, muitas vezes as colocam sob monitoramento via tornozeleira eletrônica. Mas esses dispositivos causam dor física e psicológica e carregam um estigma, em parte devido à sua associação com o sistema de justiça criminal. Isso torna mais difícil, por exemplo, para quem os usa conseguir empregos.

“Se alguém descobre que eu estou usando [a tornozeleira eletrônica], não se aproximam mais de mim”, disse um homem de 39 anos do México. “Sonho com o dia em que alguém o cortará.”

Pessoas obrigadas a usar tornozeleiras eletrônicas também estão sujeitas a vigilância constante, permitindo a coleta de dados que podem ser armazenados e usados para rastrear os movimentos de indivíduos ou grupos de pessoas.

O Canadá usa tecnologia de vigilância ativada por voz que também levanta questões de privacidade, discriminação e confiabilidade, embora pareça menos e onerosa do que outros sistemas. As pessoas são obrigadas a ligar para um número em um dia designado e repetir uma frase pré-gravada. O programa usa biometria de voz para confirmar a identidade e registra a localização da pessoa se ela estiver usando um telefone celular. Embora a flexibilidade que o sistema de tecnologia de voz oferece possa aliviar um pouco o estresse, ele também está sujeito a abusos na ausência de limitações efetivas e de salvaguardas de procedimento sobre como os dados são coletados e usados.

“As alternativas têm se mostrado não apenas mais humanas do que a detenção, mas também eficazes no objetivo de garantir a aplicação das leis de imigração a um menor custo em comparação com a detenção”, disse Signer. “Todos os governos, incluindo o dos Estados Unidos, deveriam expandir o uso da gestão de casos em vez da detenção e oferecer apoio às pessoas que muitas vezes se encontram em situações de alta vulnerabilidade enquanto navegam em burocracias e sistemas jurídicos complexos”.

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