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Imigração - 04/19/2019

Governo suprime o direito de fiança para quem atravessa a fronteira em busca de asilo

Na terça-feira, 15, o presidente Donald Trump adotou mais uma medida severa para impedir o direito dos imigrantes de buscar asilo. A nova ordem, que entra em vigor em 90 dias e não afeta as solicitações apresentadas nos portos de entrada, mas mantém milhares deles detidos indefi nidamente enquanto espera pela decisão de um juiz para decidir o seu futuro nos Estados Unidos

Com isto, Trump deu um novo golpe na política de asilo na terça-feira, emitindo uma ordem que manterá indefinidamente aprisionados milhares de imigrantes que buscam asilo nos Estados Unidos depois de atravessarem a fronteira.

A ordem foi emitida pelo procurador-geral William P. Barr em meio a uma nova onda de imigração, formada principalmente por centro-americanos que fugiam do Triângulo Norte por causa da violência e da pobreza. Depois de cruzar parte da América Central e do México, os imigrantes se rendem na fronteira onde pedem asilo.

Uma lei de 2008 impede que o governo federal os deporte imediatamente e exige que um juiz de imigração lide com suas solicitações. Mas o congestionamento de mais de 850 mil casos nos tribunais de imigração atrasa as primeiras audiências entre dois e três anos, então o governo, devido também à falta de espaço em centros de detenção, tem libertado aqueles que não têm registo criminal e não representam uma ameaça para a segurança pública e nacional dos Estados Unidos.

No entanto, a nova ordem vence a política de captura e liberação, que se baseia em dois acordos judiciais de 1997 que impedem o governo de privar os menores de sua liberdade e estipula que se em seis meses um imigrante não for deportado, ele pode pedir fiança. A medida não é imediata: terá efeito até 90 dias e é quase certo que será contestada nos tribunais de justiça.

A medida é a primeira desse tipo assinada por Barr desde que ele assumiu o cargo em fevereiro para substituir Jeff Sessions, que foi demitido por Trump no início de novembro do ano passado. Em seus quase dois anos como o procurador-geral da administração Trump, Sessions promulgou a política de imigração de tolerância zero, entre outras medidas, revertendo mais de 350.000 casos de deportações administrativamente fechados nos últimos 20 anos, lançou a política forçada nas separações de fronteiras, também passou a negar asilo em decorrência da violência doméstica e por crimes e delitos de quadrilhas, cancelou DACA, suprimiu Estados de Proteção Temporárias (TPS) de cerca de 400.000 imigrantes indocumentados, entre outras medidas polêmicas.

A maioria das decisões de Jeff Sessions, no entanto, foram interrompidas pelos tribunais de justiça após processos movidos por organizações de direitos civis e defensores dos direitos dos imigrantes.

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