JSNEWS – O governo do presidente Joe Biden anunciou que “em breve” reiniciará o programa ‘Permaneça no México’, que obriga os imigrantes que chegam a fronteira dos estados Unidos em busca asilo a ficarem do lado mexicano enquanto aguardam o tramite de seus processos nos tribunais americanos. E de acordo com agência EFE de noticias, a informação foi revelada pela administração Biden em um documento entregue nessa segunda-feira a um Tribunal Federal no Texas que chegou ao conhecimento da imprensa nessa terça-feira, 16, como parte de um plano conhecido oficialmente como ‘Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP)‘.
No documento, o governo federal reconhece que ainda está dando continuidade às negociações com o governo do México para implementar o novo programa, mas que o Departamento de Segurança Interna (DHS) está pronto para seguir em frente e cumprir a ordem judicial decorrente da decisão de um processo judicial dos governos estaduais republicanos que esperam restabelecer o programa ‘Permaneça no México’.
“(DHS) está pronto para reimplementar o MPP logo após o Governo do México tomar a decisão de aceitar o retorno dos indivíduos que buscam asilo na fronteira dos Estados Unidos”, escreveu o secretário de Justiça, Escriturário Interino Brian Boynton.
O documento de quatro páginas garante que as autoridades de imigração dos EUA espera que os detalhes restantes impeditivos “serão resolvidos em breve e que a retomada (do MPP) começará nas próximas semanas”.
A decisão do governo Biden tem como respaldo o cumprimento da ordem de um juiz do Texas que exige a implementação do programa em decorrência de uma ação movida pelos estados do Texas e Missouri, que defendem um dos principais programas de governo do ex-presidente Donald Trump.
O governo Trump iniciou esta política no final de 2019, ignorando o processo legal pelo qual os requerentes de asilo podem esperar dentro dos Estados Unidos para a resolução de seus casos, o programa tinha o apoio do governo mexicano.
O presidente Biden cancelou o MPP logo após assumir o cargo em janeiro, mas um juiz ordenou a retomada do programa em agosto ao decidir a favor dos demandantes ao entender que a ordem que rescindiu o MPP violava a lei administrativa federal e não levou em consideração os “benefícios” do programa, citando seu suposto efeito dissuasor sobre os potenciais migrantes.
O magistrado ordenou que o governo Biden restaurasse o programa, pelo menos até encontrar uma maneira de “encerrá-lo legalmente”.
Em cumprimento a essa decisão do tribunal, o governo Biden anunciou em setembro que se preparava para retomar o MPP em novembro, o que gerou uma onda de críticas por parte dos defensores dos requerentes de asilo .
Na última semana de outubro, o Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, anunciou sua decisão de encerrar o MPP “o mais rápido possível”, mas anunciou que o governo sob sua responsabilidade “continuará a cumprir o mandato (do juiz) do Texas que requer a implementação e aplicação de boa fé do MPP ”.
“A rescisão do MPP será implementada o mais rápido possível após uma decisão final do tribunal de anular o mandato do Texas”, disse Mayorkas.
Na terça-feira, o conselheiro político do Conselho de Imigração Americano (AIC), Aaron Reichlin Melnik, descreveu em uma mensagem no Twitter que o processo para reinstalar o MPP é “uma farsa”.
