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EUA - Imigração - 1 semana atrás

Proprietário que denunciou inquilino ao ICE é processado “por violação de privacidade”

JSNEWS O imigrante José Zavala Padilla ficou detido por cerca de um mês depois que os proprietários do imóvel que residia o denunciaram ao Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE), em retaliação a uma disputa sobre serviços de reparos no imóvel alugado.

Logo após o imigrante ser detido pelos agentes do ICE, seus pertences foram postos na rua e, segundo ele, os proprietário se apossaram de uma quantia de dinheiro que estava em sua carteira.

Diante desse fato, uma organização latina de direitos civis está processando o casal do Condado de Cook, no estado de Illinois que denunciou o imigrante ao serviço de imigração.

Este processo é o primeiro que é movido sob a lei Immigrant Tenant Protection Act (ITPA) no estado de Illinois, as informações são do jornal latino Los Angeles Times.

A Lei ITPA
Esta lei proíbe os proprietários de usarem o status de imigração de um indivíduo para discriminá-lo ou assediá-lo, de acordo com o Fundo de Defesa Legal e Educação Mexicano-Americano (MALDEF), que apresentou a queixa em nome de Zavala Padilla.

Thomas A. Sáenz, Presidente e Conselheiro Geral do MALDEF, indicou que este é um ” problema generalizado que deve acabar e felizmente, a lei de Illinois proíbe claramente esse tipo de abuso; todos os proprietários devem compreender os custos e as consequências de fazer tais ameaças de exploração”, disse.

O caso

Zavala Padilla alugou um apartamento em 2019 no porão de Margarito e Elisa Álvarez, que são os proprietários do imóvel, por um custo de $ 600 por mês.

Um ano depois, o inquilino pediu aos proprietários que consertassem um vazamento que afetou o chão do banheiro e deixou o imóvel “inabitável”. Os proprietários disseram que a Zavala Padilla que resolvesse o problema sozinho.

No entanto, em meio à pandemia covid-19, Zavala Padilla pediu mais tempo para pagar o aluguel em março de 2020, explicando que não pôde trabalhar porque havia ficado doente. Dias depois, o inquilino só conseguiu para $ 500, subtraindo o custo de consertar a pia do banheiro. Mais tarde os proprietários exigiram que Zavala pagasse todo o aluguel imediatamente e o ameaçaram de denunciá-lo às autoridades de imigração.

Dias depois quando Zavala Padilla voltou para casa, percebeu que o casal o havia despejado sem qualquer notificação. Então o inquilino chamou a polícia local que o ajudou a entrar no apartamento e dois dias após, agentes do ICE apareceram em sua casa e o prenderam, mais tarde Zavala Padilla foi informado que os proprietários do imóvel que ele alugava o haviam denunciado ao ICE.

“O MALDEF ajudou a passar o ITPA para prevenir esse tipo de comportamento xenófobo. Todos devem ter direito a um lar seguro, especialmente durante estes tempos difíceis”, disse Susana Sandoval Vargas, procuradora do MALDEF. “Os proprietários devem parar de usar o status de imigração dos inquilinos como uma ferramenta de intimidação para rouba-las como nesse caso do Sr. Zavala-Padilla”, disse.

O processo busca uma multa de US $ 2.000 para cada violação da ITPA, reembolso financeiro pelas perdas de Zavala-Padilla, bem como os danos por violar sua privacidade denunciando para o ICE e por despejá-lo indevidamente.

Illinois é o segundo estado dos EUA a promulgar legislação que protege os direitos dos inquilinos imigrantes.

A Califórnia aprovou uma lei de inquilinos para imigrantes em 2017.

 

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