Jehozadak Pereira
O QUE É ROUBO DE SALÁRIO?
Roubo de salário é a negar o salário ou benefícios de empregados que são justamente devidos a um funcionário. O roubo de salário pode ser feito de várias maneiras, tais como: falta de pagamento de horas extras, violação de salário mínimo, erro de classificação do empregado, deduções ilegais no pagamento, trabalhar fora do relógio ou não ser pago de forma alguma.
O roubo de salário é um grande problema em Massachusetts, resultando em milhões de dólares sendo roubados dos trabalhadores anualmente devido ao não pagamento de salários; pagamentos abaixo do salário mínimo ou prometido; o não pagamento de horas extras; e classificação errônea de funcionários como trabalhador autônomo.
O QUE CARACTERIZA O ROUBO DE SALÁRIOS E VERBAS TRABALHISTAS?
O roubo de salário é caracterizado quando o patrão não paga o salário devido no tempo devido. Nenhum trabalhador deve receber salário abaixo do salário mínimo estadual. O trabalhador deve receber seu salário semanalmente ou quinzenalmente. Não é correto receber mensalmente. Um ato errado e típico entre os brasileiros é o patrão não pagar a primeira semana de trabalho, pagar apenas quando o trabalhador sair ou quando for demitido do trabalho.
QUAIS SÃO AS PENALIDADES PARA QUEM NÃO PAGA SALÁRIOS E/OU HORAS TRABALHADAS? As penalidades para quem não paga os salário são estipuladas pela Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts. No capítulo 149 da Lei de pagamento de salário estipula uma penalidade para cada violação. MGL Title XXI Chapter 149 Section 27 C estipula a multa não superior a US$ 10 mil, ou prisão não superior a seis meses pela primeira infração de não pagamento de salário. Para quem comete a mesma infração pela segunda vez a multa não é superior a US$ 25 mil ou prisão não superior a 1 ano.
QUAL É O PROCEDIMENTO PARA SE COMPROVAR TRABALHO NÃO PAGO? Anotar em uma caderneta todas as horas trabalhadas (dia, hora que entrou, hora que saiu do trabalho e local aonde o trabalho foi feito). O trabalhador deve manter o recorde das horas trabalhadas, pois elas têm um valor enorme tanto para a corte, como para Procuradoria durante um processo de investigação. Nos Estados Unidos o ônus da prova é do patrão, e caso ele não tenha nenhuma prova das horas trabalhadas pelo funcionário, este ônus cai em cima do trabalhador, que por sua vez é obrigado a demonstrar através de anotações as horas trabalhadas.
O QUE VALE COMO COMPROVANTE DE TRABALHO E/OU HORAS NÃO PAGAS? As anotações são hiper válidas, fotos no local de trabalho, testemunhas, etc.
UMA PESSOA QUE TRABALHA, NÃO RECEBE E AINDA É AMEAÇADA DE ‘SER ENTREGUE PARA A IMIGRAÇÃO’, TEM QUE FAZER O QUE?
A Procuradoria do Estado possui uma lei anti-retaliação na qual diz que nenhum trabalhador será penalizado por um empregador de forma alguma como resultado de qualquer ação por parte de um trabalhador por buscar seus direitos sob as cláusulas de salários e horas. (MGL Tittle XXI Chapter 149 Section 148A).
ALGUÉM QUE TRABALHOU E NÃO RECEBEU PODE RETER MATERIAL, MAQUINÁRIO, EQUIPAMENTO, LISTAS, CHAVES COMO GARANTIA?
Não. É normal o trabalhador querer reter algum maquinário ou chave do patrão até que ele o pague, porém não é correto e os trabalhadores devem tomar muito cuidado com isto pois os patrões podem usar isto contra o trabalhador. O trabalhador que retém qualquer equipamento do empregador sem sua autorização é considerado ‘roubo’. Quando o trabalhador passar por este tipo de situação, deve buscar ajuda especializada
