As autoridades de imigração tiveram acesso direto a centenas de milhões de placas de veículos em todo o país, inclusive de agências de aplicação da lei, para ajudá-las a investigar e rastrear pessoas procuradas para deportação, de acordo com novos documentos tornados públicos pela American Civil Liberties Union (ACLU).
Os documentos revelam o que funcionários do U.S. Immigration and Customs Enforcement’s (ICE) e do Department of Homeland Security (DHS) receberam informações em decorrência da assinatura de um contrato com a empresa canadense de tecnologia Thomson Reuters no final de 2017 para acessar o banco de dados de leitores de placas da Vigilant Solutions.
O acordo permitiu que o ICE tivesse acesso e coletasse informações de forma privada de mais de 9.000 pessoas nas 50 áreas metropolitanas mais populosas dos EUA, além de milhões de outras verificações das autoridades policiais locais. As informações dos dados da placa vêm de fontes comerciais, como câmeras de garagens de estacionamentos ou empresas de reintegração de posse. As outras fontes são câmeras policiais que escaneiam placas de veículos através do sistema Automatic License Plate Recognition – ALPR.
As revelações chegam em um momento em que o ICE expandiu suas prioridades de alvos para prisões incluindo quase todos os imigrantes indocumentados, elevando o número de detenções a níveis recordes. A administração Trump fez da imigração um dos principais pilares de suas prioridades e aumentou o acesso a ferramentas, como bancos de dados de leitores de placas, para cumprir essas prioridades, inserindo números conhecidos de imigrantes que estão investigando e rastreando-os.
Em um comunicado, a ICE disse que não toma medidas contra pessoas com base apenas em informações obtidas do banco de dados de leitores de placas. Nas áreas metropolitanas monitoradas pela Thomson Reuters foram coletados dados de leitores de placas no sul da Califórnia, no Vale do Rio Grande, no sul do Texas, e de New York, entre outros. No entanto, o ICE encorajou oficiais e agentes a solicitarem escaneamentos das agências locais de aplicação da lei com um guia passo-a-passo sobre como solicitar as informações das autoridades locais e pareceu que os esforços funcionaram: mais de 80 agências legais concordaram em entregar sobre dados e informações de placas para funcionários da ICE, de acordo com os documentos.
Em um e-mail de um oficial do ICE para um detetive, o agente pergunta se eles podem localizar uma placa do Arizona para eles. O banco de dados permitiu que o ICE fosse notificado automaticamente quando uma placa que os agentes estavam rastreando como parte de uma investigação em andamento recebia uma nova leitura no banco de dados.
Para as investigações criminais, a ICE limitou-se ao período de tempo que se enquadra no estatuto de limitações para os agentes em busca de procurados que estavam investigando. Para questões de imigração civil, o ICE limitou-se a consultas nos cinco anos anteriores. Através destes bancos de dados, o ICE tem acesso a uma grande quantidade de dados sem ter que obter um mandado ou uma base forte para procurar a placa de alguém, e para isto o contrato assinado com a Thomson Reuters, cumpriu o seu papel.
