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EUA - 04/12/2019

Governo consegue cumprir parcialmente metas para os primeiros 100 dias

O governo Jair Bolsonaro conseguiu cumprir integralmente cerca de dois terços das metas que previu para os cem primeiros dias de mandato, período que se encerrou na quarta-feira, 10. O restante segue com pendências

Em documento divulgado no final de janeiro, a Casa Civil ressaltou que, em uma realização inédita, a gestão atual se comprometia a alcançar “metas objetivas” dentro do prazo estipulado. No total, foram apresentados 35 objetivos. Na lista de medidas não cumpridas, estão, por exemplo, a independência do Banco Central, a reestruturação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a redução de tarifas do Mercosul.

Na quinta-feira, 11, em evento de comemoração dos cem dias, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que foram cumpridas todas as metas, apesar de parte delas não ter saído do papel. Perguntado sobre qual critério adotou para chegar à conclusão de cumprimento total, ele afirmou que o compromisso era mostrar que os objetivos estão em andamento e irão “se prolongar”. “Qual era o compromisso nosso?

Ter uma ação dentro dos cem dias que mostrasse que o governo está executando isso. Há coisas que não dependem só da gente, dependem do Parlamento”, afirmou. Um dos exemplos é a independência do Banco Central. O presidente anunciou na quinta- -feira, o envio de um projeto de lei para instituir a mudança.

Uma proposta semelhante está travada na Câmara. Atualmente, há uma espécie de acordo implícito de que o Banco Central toma ações de política monetária com autonomia, com o compromisso do governo de não interferir nas decisões, mas a diretriz não é oficial. Em entrevista à imprensa, Onyx negou que o governo tenha sido ambicioso ao propor objetivos que não conseguiria cumprir. “O governo foi realista, humilde e trabalhador.

A única ambição que o governo tem é fazer os brasileiros viverem mais felizes”, disse. A reestruturação da empresa estatal de comunicação também não foi concluída. O processo de mudança foi iniciado, com a revisão de contratos e a nomeação de um novo presidente. Já a redução da tarifa do Mercosul ainda está em negociação com Paraguai, Uruguai e Argentina.

Nos bastidores, o governo acredita que o objetivo deve ser alcançado até o final do ano, mas ainda sem uma data definida. O intercâmbio de informações entre instituições de ensino superior e escolas públicas para o ensino de ciências, iniciativa também elencada na relação de metas, ainda está na fase de formulação de chamadas públicas. A criação de um sistema anticorrupção, meta estabelecida pela CGU (Controladoria-Geral da União), ainda passa por um processo de diagnóstico e está “em fase de interlocução”, segundo o governo.

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