Home EUA Direitos de um imigrante em uma abordagem policial
EUA - 07/12/2019

Direitos de um imigrante em uma abordagem policial

Jehozadak Pereira

No inverno passado, Sérgio Castro foi parado por um state trooper na Mass Pike por transitar com os vidros traseiros da sua van de trabalho embaçados. Foi multado e até hoje reclama do policial e chegou ao ponto de pensar que havia sido parado por causa da bandeira brasileira estampada num adesivo fixado na lataria do carro.

Só que o policial tinha sim, o direito de para-lo e foi o que ele fez. Um colega de Sérgio foi parado tempos depois e como devia corte de imigração foi preso e mandado de volta para o Brasil. Foi embora reclamando que não havia cometido nenhuma infração de trânsito. Só que seu carro havia quebrado na estrada e um state trooper checou tanto os documentos dele quanto do carro e constatou a ordem de deportação pendente.

Problemas como este acontecem todos os dias pelas vias de Massachusetts, e as dúvidas de todos concernentes a isto são grandes e nem sempre há para quem perguntar, o JS elaborou um pequeno guia dos direitos de imigrantes, com perguntas e respostas que podem ser conferidas a seguir Direitos de um imigrante em uma abordagem policial

Um oficial de polícia tem o direito de checar documentos e placas de carros?

Tanto os policias locais quanto os do estado tem o completo direito legal de checar todos os veículos e as suas placas. Entretanto, para parar um carro o policial deve ter uma razão legítima. Parar um carro sem uma razão válida é ilegal.

Quando um trooper ou um oficial de polícia prende alguém por qualquer motivo, tem que necessariamente ler os seus direitos?

Tecnicamente sim, entretanto, a não leitura do direitos dela – “Miranda Warnings” – depois da prisão por motivos menores não afetará o resultado do caso. Com relação à prisão por um crime mais sério, a leitura do direitos da pessoa – “Miranda Warnings” é extremamente importante. Evidências incluindo a falta da leitura podem ser alegados em corte, se a pessoa não teve a leitura dos seus direitos proclamada.

A pessoa tem o direito de ter os direitos dela lido pelo oficial de polícia?

Não, a única obrigação do policial é de avisar a pessoa que ela têm direitos. Durante a ação penal, no entanto, se se tornar necessário o policial poderá ter de explicar como e porque ele ou ela acreditam que a pessoa entendeu o seus direitos.

Quais são os direitos de alguém que é preso sob qualquer pretexto?

As pessoas têm os direitos constituídos pela “Miranda Warnings”. Por exemplo, a pessoa tem o direito de permanecer em silêncio. Qualquer coisa que disser pode ser usado contra ela no tribunal. A pessoa tem o direito de ter um advogado constituído durante o interrogatório. Se a pessoa não pode pagar para ter um advogado, o juiz terá que nomear um. Além disso todas as pessoas têm o direito de serem tratadas decentemente. A falta de tratamento decente por parte do policial pode ser considerado uma violação dos direitos civis.

Quem é preso tem o direito de ficar calado?

Sim, de acordo com a “Miranda Warnings”.

Se um imigrante documentado ou não é maltratado por um oficial de polícia, qual é a providência que ele tem que tomar?

Cada área do estado de Massachusetts é patrulhada por diferentes departamentos de polícia, local ou do estado. A pessoa deve começar contactando o departamento envolvido e perguntar na recepção onde a reclamação deve ser apresentada. As pessoas devem ser tratadas com respeito e educação.

Quais são as providências das autoridades quando alguém é preso?

Depende de quem faz a prisão. O policial local transporta os presos para o departamento de polícia da sua cidade. A State Police leva os presos para o departamento de polícia – barracks – onde o policial presta serviço.

Portar documentos falsos é um crime grave?

Sim, falsificação de documento é crime sério.

Deixe um comentário

Leia também

Líderes de empresas pressionam Congresso por ação contra armas

Líderes de 145 importantes corporações dos Estados Unidos pediram a aprovação de uma regul…