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EUA - 03/22/2019

Associação de Advogados aponta colapso iminente das cortes de imigração

A American Bar Association diz que os tribunais de imigração dos EUA estão à beira do colapso. A American Bar Association está propondo uma grande reformulação do sistema de imigração dos Estados Unidos, conclamando os tribunais que decidem se devem ou não deportar imigrantes ‘irremediavelmente disfuncionais

“Os tribunais de imigração estão enfrentando uma crise existencial, pois o sistema atual é irremediavelmente disfuncional e à beira do colapso”, disse o relatório do BAR divulgado na quarta-feira, 20. A única maneira de corrigir os sérios problemas sistêmicos, argumenta o relatório, é criar o que é conhecido como um tribunal do Artigo I, semelhante aos tribunais fi scais ou de falência, este seria um tribunal independente do Departamento de Justiça. É uma ideia que foi proposta antes por advogados e juízes de imigração. E a American Bar Association listou uma proposta similar como uma opção para reforma em um relatório de 2010 sobre o sistema de imigração dos EUA.

Seu relatório da quarta-feira adverte que as recentes mudanças nas políticas fi zeram com que um sistema que já era ruim, ficou ainda “O estado do sistema de tribunais de imigração dos EUA piorou consideravelmente desde o nosso relatório de 2010”, observa o relatório, mencionando especificamente um número de casos sem precedentes, aumento do tempo de espera, mudanças na política que visam acelerar os casos sem alocar fundos sufi cientes, teleconferência de vídeo durante os processos judiciais e possível viés (político) na contratação de juízes.

Membros da comissão de imigração da American Bar Association, que foram os autores do relatório, alertaram na quarta-feira que as autoridades estão excessivamente concentradas na velocidade e ignoram a importância do devido processo legal. O relatório também alega que a independência judicial foi questionada “com o ressurgimento da suposta contratação politizada e a adoção de políticas que sabidamente minam a capacidade dos juízes de imigração de exercer seu papel de árbitro neutro de fato e de direito”.

Em resposta às alegações de contratação politizada, um funcionário do Departamento de Justiça disse que pelo menos 51 juízes de imigração contratados sob o governo Trump receberam propostas condicionais para os cargos enquanto o presidente Barack Obama estava no cargo. O relatório da American Bar Association lista mais de 100 recomendações, incluindo quando a videoconferência deve ser usada nos tribunais e a rescisão das cotas e métricas recentemente impostas usadas para avaliar os juízes de imigração.

Muitas das recomendações também foram feitas em 2010, mas não foram seguidas, reconhece o relatório. “Não houve praticamente nenhuma nova lei de imigração abordando questões cobertas pelo Relatório de 2010, e poucas das recomendações daquele relatório foram adotadas pelos governos Obama ou Trump, ao mesmo tempo, certas políticas que estavam em vigor no momento do Relatório de 2010 e que promoveram a justiça, a eficiência e o devido processo do sistema de imigração foram minadas”, conforme consta no documento.

Desta vez, a American Bar Association diz que está recomendando reformas mais drásticas e necessárias para a preservação do devido processo legal. “Desenvolvimentos políticos e legais recentes expuseram a fragilidade de nossos sistemas administrativos e hoje, nossos tribunais de imigração e outros sistemas adjudicativos enfrentam atrasos insustentáveis, mas os esforços para reduzir esses atrasos foram em grande parte ineficazes ou, na pior das hipóteses, contraproducentes para os objetivos de um judiciário independente”, aponta o relatório.

Mais de 800.000 casos estão atualmente pendentes nos tribunais de imigração dos EUA, de acordo com a Transactional Records Access Clearinghouse da Universidade de Syracuse. Na época de seu relatório de 2010, a American Bar Association afirma que havia cerca de 262.000 casos pendentes.

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