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Comunidade - 10/12/2018

Direitos dos inquilinos e locatários em Massachusetts

Jehozadak Pereira Julia, o marido e dois fi lhos moram há cinco anos em uma ampla casa de três quartos no South Shore, até que há três meses recebeu uma correspondência do locador pedindo que se mudassem. Com um dos fi lhos com necessidades especiais e dependente da escola que fi ca a poucas quadras da casa, mudar seria um transtorno, principalmente por pagar somente US$ 900 de aluguel.

“Embora ele tenha alegado que ia precisar da casa, o que não é o caso, pois é dono de outras propriedades e desconfiada de que o motivo seria financeiro, pois uma casa do mesmo padrão nas imediações vale US$ 1,2 mil, nunca estivemos fechados a um reajuste e como ele não nos procurou para tratar do assunto, nunca nos manifestamos.

Também nunca atrasamos um dia o pagamento do aluguel e meu marido todo anos pinta os cômodos da casa por nossa conta. Fomos a um advogado e ele nos disse que devíamos negociar com o proprietário do imóvel um novo contrato, e que era direito dele pedir a casa. Buscamos um entendimento e ele queria ajustar o aluguel para US$ 1,250 mil.

Fizemos uma oferta de US$ 1,150 mil e ele topou na hora e assim vamos continuar na casa, até que possamos comprar uma”, diz Julia. Mas nem sempre é assim, já que há proprietários que insistem em ignorar os direitos de inquilinos e locatários que não respeitam os senhorios. Não aceite ser discriminado ou ser prejudicado, mesmo que seja um indocumentado, busque os seus direitos. Confira as entidades que oferecem ajuda e assistência sobre o assunto, e tirar as suas dúvidas:

PARA OBTER ASSISTÊNCIA

Discriminação em Habitação Massachusetts Commission Against Discriminations (MCDA) 617.994-6000

Emissão de Licenças para Corretores/Vendedores Divisão de Licenças Profissionais Consumer Aff airs and Business Regulation

Conselho Imobiliário 617.727-2323

Departamento de Investigações 617.727-7406

Remoção de Tinta à Base de Chumbo Departamento de Saúde

Pública Programa de Prevenção de Envenenamento Infantil por Chumbo 617.624-5757; Linha gratuita: 800.532-9571

Mediação

Para obter acesso ao programa em sua área, ligue para: Linha de Atendimento ao Consumidor da Procuradoria Geral do Estado 617.727-8400

Prevenção de desalojamento e mediação entre locatários de baixa renda e locadores Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário

Department of Housing and Community Development Para obter informações sobre o Programa Homelessness Intercept na sua área, ligue para 617.573-1100

Orientação jurídica

Programa de Indicações da Massachusetts Bar Association 617.654-0400 Ligação gratuita no estado de Massachusetts: 800.392- 6164

É possível também obter ajuda legal junto ao: Fair Housing Office

U.S. Department of Housing and Urban Development Thomas P. O’Neill Jr. Federal Building 10 Causeway Street, Room 321 Boston, MA 02222-1092

Telefone 617.994-8300 ou 1-800-827-5005 Fax 617.565-7313 • TTY 617.565-5453 E-mail: Complaints_offi ce_01@hud.gov Que é um órgão federal em Boston, que analisa e age em casos semelhantes.

Office of the Attorney General Civil Rights Division

One Ashburton Place Boston, MA 02108 Direitos civis: 617.963-2917

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