Por 2 a 1, a 1ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) autorizou na quarta-feira, 9, a viagem do ex-presidente Michel Temer (MDB), réu em duas ações da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, para a Inglaterra.
O período previsto para Temer fi car fora do país é entre 13 e 18 de outubro. Ele fará uma palestra no dia 15, na sociedade de debates estudantis The Oxford Union. O colegiado do tribunal seguiu o entendimento do desembargador relator Ivan Athié, em decisão monocrática, que autorizou a viagem ao exterior.
O MPF (Ministério Público Federal), então, ingressou com uma liminar contra a saída de Temer do Brasil. O desembargador Abel Gomes foi voto vencido. Paulo Espírito Santo, votou a favor da viagem. A defesa de Temer argumentou que ele é ex-presidente da República e tem carreira acadêmica. “Não está em jogo o teor das formulações imputadas a ele, mas é o ex-presidente da República.
É acadêmico na área do direito constitucional. Esse convite veio ao ex-presidente e destaca a experiência dele no meio acadêmico e no campo político”, afirmou Eduardo Carnelós, advogado de Temer, na audiência de hoje.
Os procuradores, por sua vez, discordaram —um deles chegou a classifi car uma eventual autorização como “vergonha”. Réu em duas ações penais no Rio, Temer é apontado pela procuradoria como líder de uma organização criminosa que, de acordo com investigações do MPF e da Polícia Federal, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear Angra 3. O MPF aponta que as propinas chegaram a R$ 1,8 bilhão em 20 anos. O ex-presidente nega todas as acusações.
