Home Brasil Tofolli suspende implantação de juiz de garantia por seis meses
Brasil - 01/17/2020

Tofolli suspende implantação de juiz de garantia por seis meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli suspendeu, na quarta-feira, 15, a implantação do juiz de garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma medida liminar em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), e o plenário da Corte irá julgar o mérito das ações. Toffoli afirmou que “a implementação do juiz das garantias demanda organização, que deve ser implementada de maneira consciente em todo o território nacional, respeitando-se a autonomia e as especificidades de cada tribunal”.

Na avaliação do presidente do STF, o prazo de 30 dias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, “é insuficiente para que os tribunais promovam as devidas adaptações”. Por isso, o ministro defendeu uma transição que possibilite a adoção da medida de maneira “progressiva e programada”. Segundo a decisão de Toffoli, os processos e investigações que estão em curso não serão afetados ao final deste prazo de seis meses.

Além disso, o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda a implantação do juiz de garantias foi prorrogado até o dia 29 de janeiro – o prazo anterior expirava na quarta-feira. O juiz de garantias também não valerá para processos de competência originária do Tribunal do Juri, da Justiça Eleitoral e de casos de violência familiar e doméstica.

Estas regras, no entanto, valem até o julgamento do tema no plenário do STF, que ainda não tem data definida. A figura do juiz de garantias, incluído pelos parlamentares no pacote anticrime idealizado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, é responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo. A medida, contestada desde a publicação da lei, criou uma espécie de atrito entre Moro, que já se manifestou contra o mecanismo, e o presidente Jair Bolsonaro.

Deixe um comentário

Leia também

Focus Brasil Boston 2020 já tem programação definida

A Coordenação Geral do Focus Brasil Boston definiu em reuniões no dia 7 de fevereiro, a ag…