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Brasil - 06/01/2020

Plenário do STF vai decidir sobre suspensão do inquérito das fake news

Suspensão deve ser decidida pelo 11 ministros do STF em Plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao plenário da Corte o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o inquérito que apura disseminação de fake news e agressões virtuais contra autoridades, incluindo ministros da Corte. O plenário do Supremo é composto por onze ministros e ainda não tem prazo para decidir o tema, que depende de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe elaborar a pauta de julgamentos.

“[A PGR] Requer, diante da necessidade de se conferir segurança jurídica e preservar as prerrogativas institucionais do Ministério Público, a concessão de medida cautelar incidental, determinando-se a suspensão do inquérito até o julgamento de mérito desta ADPF […]

Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias”, decidiu o ministro em um despacho. O pedido de suspensão das apurações foi feito por Aras dentro de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade no STF.

A posição do procurador-geral veio na quarta-feira, 27, depois da deflagração da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro. Instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toff oli, sem que a PGR, titular da ação penal junto ao STF, tenha pedido, o inquérito teve Moraes indicado à função de relator, e não sorteado, como normalmente ocorre com novas ações na Corte.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, Aras classifica a apuração como “atípica”. Entre os alvos da operação da PF estão empresários bolsonaristas, como o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o dono das redes de academias Bio Ritmo e SmartFit, Edgard Corona, além de blogueiros de direita alinhados ao presidente, como Allan dos Santos.

Parlamentares aliados de Bolsonaro, como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG), prestarão depoimento por ordem de Moraes.

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