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Brasil - 12/27/2019

PF indicia Lula por repasses da Odebrecht a instituto

A Polícia Federal concluiu um inquérito da Operação Lava Jato na segunda-feira, 23, e indiciou o ex-presidente Lula, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula. Além do petista, foram indiciados pelos mesmos crimes o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o presidente do instituto, Paulo Okamotto.

Ao empreiteiro Marcelo Odebrecht foram atribuídos os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Após o indiciamento com a conclusão das investigações, os autos são submetidos ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual cabe apresentar ou não uma denúncia à Justiça.

Se a acusação for feita, o juiz avaliará se as acusações reúnem indícios de autoria e materialidade dos crimes contra os denunciados e decidirá se abre ou não uma ação penal. Segundo o relatório do inquérito que investigou Lula, assinado pelo delegado da PF Dante Pegoraro Lemos, o dinheiro ao Instituto Lula foi repassado entre dezembro de 2013 e março de 2014, quando o petista já não era mais presidente, e saiu da chamada “Planilha Italiano”, espécie de conta-corrente de propinas que a Odebrecht mantinha com Palocci e era abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.

O codinome do ex-ministro no setor de propinas da empreiteira era Italiano. Os R$ 4 milhões são, conforme a polícia, dinheiro de propina disfarçado como doações ao instituto. “As evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula.

Surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado”, diz o relatório de indiciamento. Este é o último processo da Lava Jato em que Lula ainda não foi sentenciado em primeira instância.

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