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Brasil - 07/03/2020

PEC que adia as eleições municipais de outubro para novembro é aprovada da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro por causa da pandemia. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores, em todo o País, será agora em 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro nos locais onde houver uma segunda rodada da disputa.

A votação que tanta divergência causou nos últimos dias ocorreu em dois turnos. Dos partidos da base do presidente Jair Bolsonaro, apenas o PL e o PSC orientaram contra. Na prática, o texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro.

Com o adiamento das disputas, que antes estavam marcadas para 4 e 25 de outubro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela covid-19 sejam menores. Para que a proposta fosse aprovada era necessário o apoio de 308 dos 513 deputados. No primeiro turno, o texto teve 402 votos a favor, 90 contra e quatro abstenções.

No segundo, a proposta recebeu 407 votos favoráveis e 70 contrários. O PROS, o Patriota e o governo liberaram os votos. Até a semana passada o grupo de partidos conhecido como Centrão era contra empurrar as eleições para novembro por sofrer pressão dos prefeitos, muitos deles candidatos a um segundo mandato.

O cálculo político sempre foi o de que jogar as disputas para mais tarde benefi ciaria a oposição, que teria mais tempo para fazer campanha. A maioria dos deputados, no entanto, acabou mudando de posição após negociações que permitiram o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV e a garantia de mais R$ 5 bilhões para municípios no combate à pandemia.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos do Centrão, como Progressistas, PL, PSD, DEM, PTB e Solidariedade, assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passadas, o que equivale a um terço do total do País

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