O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na quinta-feira, 13, derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha no mês passado, durante o recesso do Judiciário.
Com a nova medida, Queiroz terá de voltar à cadeia e Márcia, fi nalmente, deve ser presa. Queiroz foi preso em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex- assessor parlamentar é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pessoas próximas do presidente Jair Bolsonaro e que acompanham o processo avaliavam que a divulgação recente de cheques envolvendo Queiroz e a primeira-dama Michelle Bolsonaro poderia municiar o ministro a revogar a prisão domiciliar e mandar Queiroz e Márcia Aguiar para a prisão. Relator do habeas corpus do casal Queiroz, o ministro Félix Fisher retomou regularmente às atividades do STJ na última quarta-feira depois de se submeter a uma cirurgia, analisando o caso – que tramita sob segredo de Justiça – e derrubando o entendimento de Noronha.
Fischer é considerado um dos ministros mais técnicos e rigorosos do tribunal e alegou questões processuais para derrubar a prisão domiciliar do casal. Na decisão, de 39 páginas, o ministro apontou que o Tribunal de Justiça do Rio não chegou a examinar o pedido de liberdade e os laudos médicos de Queiroz, ou seja, o caso deveria ser resolvido primeiramente numa instância inferior, antes de chegar ao STJ.
