Brasil

Ministra Rosa Weber vota contra prisão em segunda instância

A ministra Rosa Weber votou contra a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial 3 a 2 a favor de uma das bandeiras da Operação Lava Jato. Embora o julgamento não tenha sido finalizado, o voto da magistrada era considerado o fiel da balança para o resultado. Em seu voto, Rosa Weber afirmou que votar pela prisão em segunda instância é reescrever a Constituição.

Ela argumentou que a Constituição de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência, ao definir “com todas as letras” que ela dura até o trânsito em julgado da condenação. Até o momento, votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

A ministra se junta ao relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que, na sessão da quarta-feira 23, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.

A ministra já havia votado contra a execução provisória da pena. Mas em 2018 votou para negar um habeas corpus impetrado pela defesa do ex- -presidente Lula. À época, afirmou que era necessário respeitar a orientação da maioria do colegiado, que, em um julgamento em 2016, autorizou a execução provisória da pena.

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