Da Redação – O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23), a interrupção da gestação da menor de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina. De acordo com assessoria de comunicação do Ministério Público, o procedimento foi realizado na quarta-feira (22) à noite.
“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, informa, em nota, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, diz a nota.
O Ministério Público também diz lamentar “a triste situação ocorrida”. O caso ganhou repercussão após um hospital em Santa Catarina rejeitar, inicialmente, a realização do aborto, previsto em lei em casos de violência sexual e risco à vida materna, em razão da gravidez ter ultrapassado o limite de semanas permitido pelas normas internas.
Quando o caso chegou à Justiça, a magistrada Joana Ribeiro Zimmer determinou que a menina fosse levada a um abrigo, usando como justificativa em um dos despachos o “risco” da mãe efetuar “algum procedimento para operar a morte do bebê”.
Apesar de Zimmer ter citado o “risco de morte do bebê” para justificar a ida da vítima para um abrigo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirma que o pedido de acolhimento provisório foi feito “com o único objetivo” de colocar a criança a salvo de possíveis novos abusos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma nota de esclarecimento, afirmou que assim que o Conselho Tutelar soube da situação, “imediatamente” a criança foi encaminhada ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC, “para a realização do abortamento”.
Entenda o caso
A Justiça de Santa Catarina tentou induzir uma menina de 11 anos, grávida após ser estuprada, a não realizar um aborto. A criança foi mantida em um abrigo por mais de um mês, depois de enfrentar a resistência da juíza Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton, que argumentaram contra o procedimento e a favor da vida do feto durante a audiência judicial. As informações foram reveladas pelo site The Intercept Brasil na segunda-feira (20).
A menina foi atendida por uma equipe médica no início de maio de 2022. O hospital teria negado o aborto, já que ela estava na 22ª semana de gravidez e as regras da instituição permitiam o procedimento até a 20ª semana. O caso, então, foi parar na Justiça. O Código Penal permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, sem impor limitação de semanas. Além disso, laudos médicos revelavam que ela corria maior risco de vida a cada semana de gravidez.
Dias depois, a promotora do Ministério Público de Santa Catarina Mirela Dutra Alberton ajuizou uma ação cautelar para pedir o acolhimento institucional da menina em um abrigo. Em 9 de maio, a criança participou de uma audiência judicial junto com a mãe, a juíza e a promotora. Na reunião, o grupo se comprometeu a evitar que a menina fosse vítima de abuso, mas a juíza e a promotora tentaram induzi-la a não realizar o aborto.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza nas imagens. A promotora Alberton completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.
Ela continua e sugere que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.
Na audiência, a juíza defende a tese de que o aborto não pode ser realizado após a 22ª semana de gravidez. O procedimento após esse período, segundo Zimmer, “seria uma autorização para o homicídio”. A juíza insiste na questão e tem o seguinte diálogo com a vítima de estupro:
“Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”, pergunta ela.
“Não“, responde a criança.
“Você gosta de estudar?”
“Gosto.”
“Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?”
“Sim.”
“Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”
“Não.”
“Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”, pergunta, referindo-se ao estuprador.
“Não sei”, diz a menina.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ressaltou que o processo está em segredo porque envolve menor de idade, “circunstância que impede sua discussão em público”, e que a Corregedoria-Geral da Justiça do estado já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para investigar os fatos.
