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Brasil - 12/06/2019

Lula é absolvido em denúncia do quadrilhão do PT

Na quarta-feira, 5, o magistrado Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou a denúncia conhecida como “Quadrilhão do PT”, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para o juiz, a PGR tentou criminalizar a política. É a segunda vez que Lula é absolvido pela Justiça. Além disso, uma denúncia contra ele foi rejeitada por um juiz federal de São Paulo. Os três magistrados falam em falta de provas contra o petista. Preso em Curitiba em abril de 2018, Lula deixou a prisão no dia 8 de novembro deste ano, após 580 dias preso.

A saída dele se deu graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por 6 votos a 5 que o início do cumprimento da pena não deve ocorrer antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado. E o caso mais avançado contra o petista, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes no STF.

Ele foi condenado na primeira instância da Justiça Federal, e a segunda instância confirmou essa sentença. Os recursos de Lula ao STJ neste caso também foram rejeitados — embora o tribunal tenha reduzido a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão. No fi m de 2018, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do MPF contra Lula, Dilma Rousseff , os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, sob acusação de formação de organização criminosa.

O caso ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Segundo a denúncia, do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos. O advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, afirmou em nota à época que a ação era “manifestamente descabida” e que o ex-presidente não havia cometido nenhum crime no exercício da Presidência.

No dia 4 de dezembro de 2019, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, absolveu os cinco petistas acusados. Para o magistrado, a denúncia da PGR “traduz tentativa de criminalizar a atividade política” e sequer se deu “ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”.

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