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Brasil - 10/18/2019

Julgamento sobre segunda instância será retomado na semana que vem pelo STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quinta-feira, 17, o julgamento que vai decidir sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos para cumprir pena. A análise do tema vai ser retomada na manhã da próxima quarta-feira, 23. A sessão de quinta foi dominada por sustentações orais de entidades interessadas na causa e dos autores das três ações sobre a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os partidos Patriota e PCdoB.

Na retomada do julgamento, deverão se manifestar a Advocacia- -Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Relator das Ações Diretas de Constitucionalidade e primeiro a se votar, Marco Aurélio Mello prevê que a leitura de seu voto, que tem entre sete e oito páginas, levará 30 minutos.

Marco Aurélio disse a jornalistas que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Sete a quatro é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, disse ele a jornalistas, no intervalo da sessão plenária.

“É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor.” Assim como o ministro, outros integrantes da Corte dão como certo que o tribunal vai mudar de entendimento. A dúvida que permanece é se prevaleceria a tese de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”) ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

A tese do STJ já foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que poderá desempatar o placar e definir o resultado do julgamento. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido ao analisar um habeas corpus de Lula em abril do ano passado, já avisou que vai mudar de lado e migrar para a corrente “garantista”, pelo trânsito em julgado.

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