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Brasil - 02/07/2020

Delação premiada de Sérgio Cabral é homologada por Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quarta-feira, 5, o acordo de delação premiada firmado entre o ex-governador Sérgio Cabral e a Polícia Federal. A decisão do ministro contrariou a posição da Procuradoria- -Geral da República, que havia se manifestado contra o acordo.

A delação de Cabral, cuja negociação começou no início deste ano, inclui ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos. O ex-governador recorreu à PF após sofrer resistência do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra ele, para tentar negociar um acordo.

Aras endossou o veto no STF. Preso há três anos, Cabral cujas penas somadas alcançam 282 anos de prisão responde a, no total, 31 ações penais sob acusação de corrupção, além de outras duas por outros crimes. O acordo com a PF não prevê uma pena mínima — diferentemente do que é feito com o Ministério Público Federal.

Com o selo de colaborador da Justiça, o objetivo da defesa agora é tentar obter sua liberdade. A expectativa da defesa de Cabral e temor dos procuradores fluminenses é de que, ao se tornar colaborador, não há mais razão para mantê-lo preso preventivamente, sob risco de interferir na investigação ou permanecer cometendo crimes.

Os 20 anexos que integram a colaboração inicial se referem a pessoas com foro especial. A PF, contudo, pretende colher informações com o ex-governador sobre outros temasque, pelas conversas iniciais, podem chegar a cem itens. Entre eles está a investigação sobre o repasse de verbas da Oi para empresa de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

A polícia suspeita que uma das vias usadas para a transferência foi um contrato com o governo do Rio na gestão Cabral (2007-2014). Cabral passou a confessar desde o início de 2019 os crimes que lhe são atribuídos: corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O objetivo inicial era reduzir as penas, mas também sinalizar o poder das informações que dizia ter. Assumiu no primeiro semestre ser o dono de cerca de US$ 100 milhões devolvidos em 2017 por dois doleiros que se tornaram delatores. Também abriu mão, junto com a mulher Adriana Ancelmo, de bens como apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas já apreendidos

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