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Brasil - 10/09/2020

Celso de Mello vota para depoimento presencial de Bolsonaro à PF

Na sua última sessão como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quinta-feira, 8, para que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente à Polícia Federal no inquérito que apura suposta interferência sua na Polícia Federal — segundo apontado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

“A relevância de qualificar-se o interrogatório no curso do inquérito como expressivo meio de defesa do investigado conduz ao reconhecimento de que a possibilidade de o investigado coparticipar, ativamente, do interrogatório dos demais coinvestigados traduz projeção concretizadora da própria garantia constitucional da plenitude de defesa, cuja integridade há de ser preservada por juízes e Tribunais”, disse o ministro.

O decano foi o único a votar na sessão desta quinta-feira. Segundo o ministro, o presidente deve depor pessoalmente à PF para que Moro também possa fazer perguntas. Pelo voto do ministro, Bolsonaro deve depor em dia e horário marcado pela Polícia Federal. Na avaliação de Celso, investigados — como é o caso de Bolsonaro e de Moro — devem depor presencialmente.

O depoimento por escrito, como quer a AGU, só pode ser concedido para quem não ostenta essa posição nas investigações. Para o decano, o depoimento por escrito de chefes dos poderes da República configura um “verdadeiro privilégio” e “põe em perspectiva a grave questão concernente a uma prerrogativa fundamental, como o direito ao confronto no processo penal”. A continuação do julgamento depende de o caso ser incluído em pauta pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

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