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Brasil - 04/21/2021

Caso João Alberto completa cinco meses sem previsão de julgamento

Justiça determinou reprodução simulada dos fatos, ainda sem data marcada

AE – A morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro espancado por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020, completa cinco meses sem previsão de julgamento.


A juíza Cristiane Busatto Zardo determinou, nesta terça-feira (20), que o Instituto-Geral de Perícias (IGP) pode realizar a reprodução simulada dos fatos a partir de quinta-feira (22). Não há, segundo a delegada Vanessa Pitrez, previsão de quando isto deva ocorrer. “Enquanto não melhorar a situação da pandemia, o IGP não está realizando perícias que exigem grande número de pessoas”, explica a delegada.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o trâmite ao habeas corpus de Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, ex-policial militar temporário acusado de participar do crime.

A ministra destacou que as instâncias anteriores não apreciaram o mérito do habeas corpus, o que afasta a atuação do STF no caso. Assim, a defesa do réu deve aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sobre a libertação de Giovane.

Com a negativa de Cármen Lúcia, o advogado do réu, David Leal da Silva, afirma que vai recorrer das decisões monocráticas de membros do STJ e do TJ-RS, que já haviam negado a soltura do ex-PM temporário.

Giovane está preso preventivamente desde o ocorrido. Na ação enviada ao STF, a defesa do acusado sustentou que a medida carece de fundamentação válida e que a custódia estaria “alicerçada na gravidade abstrata do crime”.

“O que é mais importante, a liberdade de uma pessoa ou o critério de hierarquia dos tribunais? Eles poderiam reconhecer de ofício o habeas corpus e indeferir ou não conhecer e deferir”, disse à reportagem da RBS TV.

Os representantes do ex-PM temporário, desligado da Brigada Militar em dezembro, ainda afirmaram que ele é réu primário, tem “ótimos antecedentes” e “não agiu motivado por racismo”.

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