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Brasil - Saúde - 10/23/2020

Brasil assina declaração sobre defesa do acesso das mulheres a promoção da saúde

O documento enfatiza "os direitos iguais entre homens e mulheres de usufruir de todos os direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais; e os direitos iguais de oportunidades e de acesso aos recursos e divisão igualitária das responsabilidades familiares pelos homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles é fundamental para seu bem estar e o de suas famílias".

DIVULGAÇÃO (Portal do Governo do Brasil)

Trinta e um países, incluindo o Brasil, assinaram, em cerimônia virtual, a chamada Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações defendem a importância de garantir o acesso das mulheres aos últimos avanços em termos de promoção da saúde e reforçar o papel da família como unidade fundamental da sociedade.

Na carta, assinada nessa quinta-feira (22), os países também se comprometem em proteger o direito à vida. A iniciativa foi liderada por seis países: Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda.

Na cerimônia virtual de assinatura do documento, o Brasil foi representado pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Eles reafirmaram o compromisso do governo brasileiro com os propósitos da declaração e defenderam a família e a vida.

Nos reunimos aqui em defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida. O Brasil está comprometido a trabalhar junto com os demais países signatários nesta declaração, no âmbito das Nações Unidas, e outros fóruns internacionais pela promoção dessas mais altas aspirações que comungamos”, disse o ministro das Relações Exteriores.

Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente”, acrescentou Ernesto Araújo.

Segundo a ministra Damares Alves, investir na família é medida indispensável para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza de uma nação. “O fortalecimento de vínculos é um meio sólido de contribuir para a saúde física e mental dos membros da família. Nesse sentido, o Brasil reitera o seu compromisso com a proteção integral e a promoção da saúde de todas as mulheres e meninas, inclusive a saúde sexual reprodutiva”, disse Damares.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo não tem força de tratado, nem é vinculante, ou seja, os países não ficam obrigados a seguir as orientações. A declaração permanece aberta para assinaturas adicionais.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “o governo brasileiro orgulha-se de fazer parte da Declaração de Consenso de Genebra”.

 

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