FOLHAPRESS – O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova regra que vai dificultar o pedido de asilo para a grande maioria dos migrantes que chegam pela fronteira sul dos Estados Unidos.
Pela medida, só serão aceitas solicitações de asilo de pessoas que tenham solicitado refúgio, e tido essa proteção negada, em um terceiro país por onde passaram no caminho até os EUA.
A regra, que passa a valer com sua publicação nesta terça (16), deve ser desafiada na Justiça por entidades que defendem direitos humanos e migrações. Em comunicado divulgado pelo Departamento da Justiça, o Departamento de Segurança Interna afirmou que vai instituir uma “nova proibição” para imigrantes “colocando novas restrições ou limitações na elegibilidade para estrangeiros que pedem asilo nos Estados Unidos”.
Além das pessoas que provarem que tiveram o asilo negado em outro país de sua rota, serão admitidas aquelas que tiverem transitado apenas por países que não seguem convenções internacionais sobre refúgio e contra tortura. A outra exceção é para aquelas que demonstrarem terem sido vítimas “de uma forma severa de tráfico de pessoas”.
A American Civil Liberties Union qualificou a nova lei de “patentemente ilegal” e ameaçou abrir um processo contra ela. “O governo Trump está tentando unilateralmente reverter o compromisso legal e moral do nosso país de proteger aqueles que fogem de perigos., disse Lee Gelernt, diretor interino do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU.
O Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur) afirmou estar “profundamente preocupado” com a medida, afirmando que ela “coloca famílias vulneráveis em risco” e solapam esforços internacionais para encontrar uma solução coordenada para o problema imigratório.
O governo Trump quer reduzir o fluxo de solicitantes de asilo que chegam à fronteira com o México. A maioria é de centro-americanos que viajaram pelo México e pela Guatemala no caminho para os EUA, mas alguns vêm de países distantes, inclusive da África.
O secretário interino de Segurança Interna, Kevin McAleenan, disse que a iniciativa iria “ajudar a reduzir um grande fator de atração que move a migração irregular para os Estados Unidos”.
Republicanos aplaudiram a medida. O deputado Doug Collins, do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, disse que “vai ajudar a devolver integridade ao sistema de asilo focando recursos naqueles que enfrentam maior risco de perseguição”.
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi (democrata), afirmou que o governo Trump extrapolou sua autoridade e violou a lei.
“O presidente está devastando vidas, desonrando nossos valores e fugindo de décadas de precedentes e de leis em seu ímpeto de destruir o asilo na América”, afirmou em nota.
Também não ficou claro como outros países pelos quais os migrantes passam reagiriam. No domingo, a Guatemala anunciou que iria adiar uma visita a Washington do presidente Jimmy Morales, dizendo que estava rejeitando sua potencial designação como um “terceiro país seguro” para solicitantes de asilo.
O secretário de Justiça William Barr disse em um comunicado que apesar de os EUA serem “um país generoso”, está “completamente sobrecarregado” pelas centenas de milhares de “estrangeiros na fronteira sul”. Muitos deles, afirmou, fazem requerimentos de asilo “não merecidos”.
Republicanos no Congresso têm pedido leis que dificultem o pedido de asilo por parte de imigrantes sem documentos.
Medidas do tipo enfrentam a oposição de muitos democratas, que controlam a Câmara dos Representantes e podem usar seu status minoritário no Senado para bloquear legislações.
Democratas têm pedido urgência para que alguns requerimentos sejam processados no país de origem dos solicitantes, além de pressionar a Casa Branca por leis mais permissivas em relação à imigração, como dar status legal permanente a imigrantes sem documentos conhecidos como “dreamers” que foram trazidos aos EUA ainda crianças.
