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Biden - EUA - Imigração - Mundo - Novo Normal - 4 semanas atrás

Tribunal decide que gestores de prisões privadas devem pagar U$13,69 P/h aos detentos que trabalham na manutenção do presidio

O ICE exige que as empresas privadas de detenção de imigração ofereçam programas de trabalho voluntário como forma de reduzir a ociosidade dos detidos, com pagamento definido em “pelo menos” $ 1 por dia.

JSNEWS (SEATTLE  Via AP) – O brasileiro J. Soares, que esta preso em um dos maiores centros de detenção de imigração dos Estados Unidos em Tacoma no estado de Washington, passa a maior parte do tempo limpando banheiros e lustrando pisos e por esse trabalho ele recebe US $ 1 por dia.

Mas no início deste mês, um tribunal federal decidiu que pessoas como o brasileiro Jose Soares e outros detentos que cozinham, limpam, lavam roupa e cortam cabelo em uma prisão com fins lucrativos em condições semelhantes a dele tem o direito a receber um salário mínimo vigente no estado Washington, US $ 13,69 a hora. A empresa que administra a prisão foi condenada a pagar mais de US $ 23 milhões em salários atrasados ​​e lucros “obtidos de forma injustas” sobre os atuais e aos ex-detentos.

Após a decisão da Corte Federal, em vez de pagar aos detidos um salário mínimo, o Grupo GEO, com sede na Flórida, suspendeu o Programa de Trabalho Voluntário enquanto apela da decisão.

Nem a empresa GEO ou o Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, que é a contratante, responderam as perguntas da Associated Press sobre o assunto.

Soares e dois outros detidos disseram à AP que grande parte do trabalho de limpeza que costumavam realizar não é mais feito com regularidade.

“Ficou realmente nojento – ninguém limpava nada”, disse Ivan Sanchez, um cidadão mexicano detido, em uma entrevista pelo telefone da prisão. “Nós recomeçamos, mas ninguém varre ou esfrega. Os guardas diziam que não era função deles limpar os banheiros. … Isso causou muita animosidade entre os detidos e os policiais por causa disso.”

Além disso, disseram eles, a impossibilidade de trabalhar torna mais difícil para os detidos comprarem alimentos extras, porque consideram que as refeições fornecidas pelo GEO são inadequadas.

“Há muitas pessoas aqui que aquele dólar faz a diferença”, disse Soares. Embora tenha parentes fora que lhe fornecem dinheiro para comprar comida extra, ele disse que usaria seus ganhos todas as semanas para comprar cinco ou seis pacotes de macarrão instantâneo para outros detidos.

O centro de detenção – oficialmente chamado de Centro de Processamento do ICE Para o Noroeste – pode abrigar até 1.575 detidos, embora a população tenha diminuído muito durante a pandemia e chegado a cerca de 400 no mês passado. Os detidos não são punidos por nenhum crime, mas são mantidos sob custódia civil enquanto o governo avalia sua situação de imigração ou se prepara para deportá-los.

Duas ações judiciais foram movidas em 2017 sobre o pagamento de detidos – uma pelo procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, e outra pelos advogados dos detidos. Eles acusaram GEO de obterem lucros usando trabalhadores em cativeiro.

Os casos foram apresentados para julgamento em um júri do Tribunal Distrital dos Estados Unidos decidindo em 27 de outubro deste ano que os detidos tinham direito a um salário mínimo. O tribunal ordenou que a GEO pagasse a mais de 10.000 detentos entre atuais e ex-detidos, $ 17,3 milhões em salários atrasados ​​desde 2014. O juiz Robert Bryan decidiu também que a GEO deve pagar mais $ 5,9 milhões para o estado de Washington por enriquecimento ilícito.

GEO pediu ao juiz na quinta-feira da semana passada (04), para não pagar os valores enquanto aguarda o pedido recurso. A empresa disse que tem dinheiro suficiente “para efetuar os pagamentos embora discorde da decisão”.

Em um comunicado à imprensa, a empresa citou uma outra decisão em março desse ano favorável a ela contra detidos de uma instalação no Novo México de propriedade de um outro operador privado de detenção de imigrantes nos Estados Unidos, a CoreCivic.

Tanto a GEO quanto a CoreCivic possuem e operam dezenas de prisões em todo o país.

No caso do centro de detenção no Novo México, o Tribunal Federal de apelações concluiu que os detidos não tinham direito a um salário mínimo porque “não estavam em uma relação empregador-empregado, mas sim em uma relação detento-detido”.

A lei do salário mínimo de Washington diz que os residentes dos centros de detenção estaduais, municipais e federais não têm direito ao salário mínimo, mas a lei não contém essa exceção para prisões privadas com fins lucrativos.

O ICE exige que as empresas privadas de detenção de imigração ofereçam programas de trabalho voluntário como forma de reduzir a ociosidade dos detidos, com pagamento definido empelo menos” $ 1 por dia. No entanto, as empresas também são obrigadas a cumprir outras leis federais, estaduais e locais – incluindo a Lei do Salário Mínimo de Washington.

Em 29 de outubro a GEO recebeu permissão do ICE para suspender o programa de trabalho.

Alguns detidos receberam um memorando GEO explicando que não podiam mais realizar o trabalho que costumavam fazer; o memorando dizia que o ICE havia suspendido o programa de trabalho, de acordo a AP.

Os três detidos entrevistados pela AP, que estão todos na mesma unidade, disseram não ter visto o memorando. Dois disseram ter notado mais guardas do que o normal trabalhando na cozinha para preparar comida, e um, o venezuelano Victor Fonseca, 40, disse que a certa altura viu um guarda esfregando o chão.

Soares, 44, é goiano e trabalhava todas as noites nos turnos das 12:00h às 16:00h limpando e polindo pisos. Ele disse que no último sábado, 06, o chão e os banheiros de sua unidade, que então abrigava 32 homens, estavam tão encardidos que pediu permissão para limpá-los, apesar da suspensão do programa de trabalho.

Os guardas concordaram e ele passou quatro horas limpando o chão, um serviços que ele não recebeu, disse Soares. Ninguém mais tinha permissão para ajudá-lo.

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