JSNEWS – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira,29, que o governo pode deter indefinidamente “certos imigrantes” que alegam que enfrentarão algum tipo de perseguição ou tortura caso sejam deportados para seus países de origem.
Apesar da dissidência de três juízes liberais, o tribunal decidiu por 6-3 que os imigrantes não têm direito a uma audiência sobre se devem ser libertados enquanto o governo avalia suas reivindicações.
(Foto: Associate Justice of the U.S. Supreme Court. White House photo by Paul Morse)
O juiz Samuel Alito escreveu para o tribunal que “esses estrangeiros não têm direito a uma audiência de fiança”.
O caso envolve pessoas que haviam sido deportadas anteriormente e, quando detidas após voltarem ilegalmente aos Estados Unidos, alegaram que seriam perseguidas ou torturadas se fossem enviadas de volta. Um homem é um cidadão de El Salvador que disse ter sido imediatamente ameaçado por uma gangue após ser deportado dos Estados Unidos
Um oficial de imigração constatou que alguns imigrantes possuem um “receio razoável” de retornarem a seus países alegando perseguição politica ou de grupos criminosos iniciando um processo de avaliação por parte das autoridades federais, esse processo pode levar meses ou anos, em casos como esses, o imigrante teria o direito de comparecer a uma audiência de fiança.
A questão para o tribunal era se o governo poderia manter os imigrantes detidos sem passar por uma corte migratória.
Samuel Alito em seu parecer disse que em sua interpretação, a lei não prevê uma audiência de fiança para esses casos.
Em desacordo com o parecer da maioria, o juiz Stephen Breyer emitiu uma interpretação diferente. “Mas por que o Congresso iria querer negar uma audiência de fiança a indivíduos que temem razoavelmente perseguição ou tortura e que, como resultado, enfrentam processos que podem durar muitos meses ou anos …? Não consigo encontrar uma resposta satisfatória para essa pergunta ”, escreveu Breyer em seu voto.
O tribunal federal de apelações em Richmond, Virgínia, decidiu a favor dos imigrantes, mas outros tribunais de apelação apoiaram o governo. A decisão de terça-feira estabelece uma regra nacional, mas que afeta o que os advogados dos imigrantes chamam de um subconjunto relativamente pequeno de não cidadãos.
