Da Redação – A Suprema Corte derrubou, nesta quinta-feira (23) uma lei de armas de Nova York promulgada há mais de um século que impõe restrições ao porte de uma arma fora de casa — uma opinião que marca a maior expansão dos direitos de armas em uma década.
“Como o Estado de Nova York emite licenças de porte público apenas quando um requerente demonstra uma necessidade especial de autodefesa, concluímos que o regime de licenciamento do Estado viola a Constituição”, escreveu o juiz Clarence Thomas para a maioria de 6 a 3 do tribunal.
A opinião muda a estrutura que os tribunais inferiores usarão no futuro ao analisar outras restrições às armas, que podem incluir as propostas atualmente no Congresso, se eventualmente se tornarem lei.
“A expansão da maioria do que a Segunda Emenda protege terá ramificações monumentais muito além do porte de armas de fogo em público — em tudo, desde restrições de idade a proibições de armas a limites de revistas de alta capacidade”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte da e professor na Faculdade de Direito da Universidade do Texas.
“Estamos em uma nova série de litígios desafiando toda e qualquer medida de controle de armas à luz da análise da decisão de hoje”, disse Vladeck.
Críticos dizem que a decisão prejudicará soluções sensatas que eles acham que podem conter a violência armada.
Apenas seis outros estados têm leis semelhantes às de Nova York — Califórnia, Delaware, Havaí, Maryland, Massachusetts e Nova Jersey — regulamentações semelhantes, mas esses estados são compostos por algumas das cidades mais densamente povoadas do país.
Vinte e cinco estados geralmente permitem que as pessoas carreguem armas fora de casa na maioria dos espaços públicos sem qualquer permissão, verificação de antecedentes ou treinamento de segurança, de acordo com o Giffords Law Center to Prevent Gun Violence.
Em sua opinião, Thomas disse que daqui para frente o governo “pode não simplesmente postular que o regulamento promove um interesse importante”, em vez disso, ele disse que os juízes devem olhar para o texto e a história ao decidir se uma lei é aprovada.
“Somente se um regulamento sobre armas de fogo for consistente com a tradição histórica desta nação, um tribunal pode concluir que a conduta do indivíduo está fora do comando não qualificado da Segunda Emenda”, disse Thomas.
