AFP – A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, nesta quinta-feira (17), a revogar a emblemática lei de saúde do ex-presidente Barack Obama, o que permitirá que milhões de americanos continuem com cobertura médica.
A decisão da mais alta corte, tomada por maioria de sete de seus nove juízes, representa uma derrota para o ex-presidente Donald Trump, que tentou por todos os meios suprimir a lei, mais conhecida como Obamacare.
A resolução, a terceira que trata dessa lei, foi baseada em um argumento jurídico, segundo o qual o Texas (sul) e os demais estados republicanos que interpuseram o recurso não tinham fundamento para fazê-lo.
O recém-eleito presidente democrata, Joe Biden, classificou como “cruel” esta última tentativa dos republicanos de derrubarem uma lei que se mostrou especialmente útil durante a pandemia de covid-19.
Em sua forma original, o Obamacare obrigava todos os americanos, mesmo aqueles com boa saúde, a adquirirem um seguro, sob risco de sanções financeiras, e exigia que as empresas admitissem qualquer clientes em potencial, independentemente de seu estado de saúde.
Essa reforma forneceu cobertura de saúde a 31 milhões de americanos que antes não a tinham, mas os republicanos sempre consideraram o seguro obrigatório um abuso do poder do governo.
A Suprema Corte confirmou a lei em 2012, determinando que as sanções econômicas poderiam ser consideradas impostos e justificavam a intervenção governamental.
Quando chegou à Casa Branca, Trump tentou revogar a lei no Congresso, mas sofreu uma derrota amarga.
Em 2017, porém, os congressistas republicanos conseguiram modificá-la, reduzindo para zero as multas por falta de seguro.
Vários estados republicanos então apresentaram novos recursos, argumentando que a lei não era mais válida.
