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Biden - EUA - Mundo - Religião - Saúde - 12/01/2021

Suprema Corte dos Estados Unidos avalia contestação à lei de aborto do Mississippi

A lei do Mississippi de 2018 proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez e não faz exceções para estupro ou incesto. Foi considerada inconstitucional em instâncias inferiores até chegar ao principal tribunal do país

AFP – A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar nesta quarta-feira (1) um caso que pode retroceder em 50 anos a lei que garante ao aborto ao examinar uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gravidez.

Em uma decisão histórica no caso “Roe v. Wade” de 1973, o tribunal considerou que o acesso ao procedimento é um direito constitucional da mulher, revogando as leis estaduais que o restringiam.
Em decisão de 1992, no processo “Planned Parenthood v. Casey”, a Corte garantiu o direito de interromper a gravidez até que o feto seja viável fora do útero, o que ocorre entre 22 e 24 semanas de gestação.

Porém, as decisões não convenceram a oposição conservadora e religiosa ao aborto, a maioria formada por republicanos, contrários ao procedimento acreditam que seu tempo acabou após anos de batalhas políticas e jurídicas.

“Reconhecemos a magnitude do que estamos pedindo”, escreveu a procuradora-geral do Mississippi, Lynn Fitch, no jornal Washington Post. Ela acrescentou que é hora de corrigir o “errocometido pela Suprema Corte em 1973.

“Esperamos e rezamos para que esta decisão da Suprema Corte seja um ponto de virada histórico para a proteção dos mais vulneráveis”, afirmou o grupo “Marcha pela Vida”.

A lei do Mississippi de 2018 proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez e não faz exceções para estupro ou incesto. Foi considerada inconstitucional em instâncias inferiores até chegar ao principal tribunal do país.

O Mississippi recebeu apoio de 18 outros estados liderados por republicanos, centenas de legisladores, a Igreja Católica e grupos contrários ao aborto, alguns dos quais investiram milhões de dólares em campanhas publicitárias.

Este setor foi impulsionado pela entrada de três juízes na Suprema Corte durante o mandato presidencial de Donald Trump (2017-2021), inclinando a balança a favor do lado conservador com uma maioria de 6-3.

Dois dos juízes nomeados por Trump substituíram defensores dos direitos ao aborto: Anthony Kennedy foi substituído por Brett Kavanaugh e a falecida feminista Ruth Bader Ginsburg por Amy Coney Barrett, uma religiosa.

O impacto dos novos magistrados tornou-se aparente em 1º de setembro, quando a Suprema Corte rejeitou um pedido para bloquear uma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez.

Ativistas a favor do aborto se reportaram ao tribunal junto com centenas de legisladores democratas e quase 500 atletas, incluindo a estrela do futebol Megan Rapinoe.

“Forçar uma mulher a continuar uma gravidez contra sua vontade é uma profunda interferência em sua autonomia, integridade física e sua posição igualitária na sociedade”, alertou o Departamento de Justiça em um comunicado ao tribunal.

Os magistrados terão até junho para tomar uma decisão.

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