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Serviço de Cidadania e Imigração dos USA altera regras para crianças imigrantes vitimas de abusos e abandono

Da Redação (JSNEWS) –  As autoridades de imigração dos Estados Unidos atualizaram nesta segunda-feira,07, os critérios para que crianças imigrantes vítimas de abuso, negligência, abandono ou maus tratos por parte dos pais possam se beneficiar, a partir de maio próximo, da residência permanente legal.

Tomamos medidas para ajudar crianças imigrantes nos Estados Unidos que foram abusadas ou abandonadas, e oferecer a elas a proteção que as ajudará a reconstruir suas vidas“, disse Ur Mendoza Jaddou, diretora do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) ao anunciar as novas regras. “Essas políticas fornecerão ajuda humanitária a jovens vulneráveis para os quais um tribunal juvenil determinou que é do seu melhor interesse permanecer nos Estados Unidos.”
“Os regulamentos também deixam claro que os beneficiários não podem entrar em contato com seu suposto agressor enquanto o USCIS toma uma decisão sobre o caso.”

Os imigrantes menores de idade que chegam à fronteira dos EUA desacompanhados de adultos ou responsáveis são detidos pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e devem ser transferidos em até 72 horas para os cuidados do Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR) que esta ligada ao Departamento de Saúde por sua vez fornece abrigo e cuidados aos menores até que familiares ou outros adultos responsáveis sejam localizados dentro dos EUA.

Até a última sexta-feira, o CBP tinha 469 menores sob sua custódia, e a ORR tinha outras 9.938 crianças sob sua custódia.

A administração do presidente Joe Biden continuou a aplicar a controversa regra de saúde conhecida como Título 42 para rejeitar na fronteira os imigrantes que são considerados uma ameaça à saúde pública, mas, ao contrário da administração de Donald Trump (2017-2021), menores desacompanhados podem entrar.

As novas regras, que entrarão em vigor em 6 de maio, incluem uma atualização da exigência de idade para que os candidatos que completam 21 anos enquanto estiverem sendo processados estejam agora protegidos da deportação.

Além disso, o USCIS modificou seus requisitos probatórios para garantir que menores, vítimas de abuso por parte de seus familiares ou da negligência deles, recebam do tribunal juvenil uma classificação especifica que lhes permita requerer a residência permanente legal.

 

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