JSNEWS – Milhões e imigrantes aguardam com a respiração suspensa a decisão do consultor oficial do Senado dos Estados Unidos se a inclusão de um tema imigratório na lei orçamentaria fere alguma regra dos procedimentos do tramite parlamentar, a conhecida “Regra de “Byrd” ou “Byrd Bath“.
O nome vem do falecido senador democrata Robert Byrd, da Virgínia Ocidental, que propôs uma algumas regra a fim de impedir que qualquer um dos lados, democratas ou republicanos, abusasse do processo de reconciliação orçamentaria e tentasse usá-lo para aprovar uma lei que contornasse uma obstrução, no Brasil o termo é conhecido como “Jabuti”.
As regras de Byrd são:
- Os defensores da proposta precisam provar que o projeto em questão aumenta a receita ou reduz gastos
- Que essas mudanças não são meramente “incidentais“
- Que todas as alterações estão dentro da jurisdição dos comitês descritos nas instruções de reconciliação. Nesse caso, é o comitê de finanças e o comitê de saúde, educação, trabalho e pensões.
- Os senadores devem mostrar que a proposta esta limitada ao mesmo valos que veio da câmara dos deputados. Nesse caso, é de US $ 139 bilhões em dez anos.
- A proposta não pode ter impacto negativo na Previdência Social.
- A provisão não deve aumentar os gastos ou diminuir as receitas fora da janela do orçamento se você quiser que seja permanente.
‘Parlamentarian’ é o nome para consultor técnico do senado, e atualmente esse cargo é ocupado por
Elizabeth MacDonough desde 2012, ela foi indicada pelo então líder da maioria no Senado, Harry Reid (Dem), ela deverá dar o parecer favorável ou contrario a inclusão da lei imigratória no peça orçamentaria baseada nas regras de Byrd, e caso a ‘Parlamentarian’ do Senado considere que os democratas tenham a permissão para incluir a reforma da imigração em seu projeto de reconciliação de US $ 3,5 trilhões, essa medida permitira aos democratas contornar a obstrução e o partido republicano.
Os democratas apresentaram seu caso na semana passada para a Parlamentarian do Senado Elizabeth MacDonough.
O processo de reconciliação orçamentária é único que permite que projetos de lei passem pelo Senado com apenas 50 votos, em vez de 60. Isso permite à maioria simples.
Se os democratas conseguirem incluir a reforma da imigração no projeto de reconciliação, isso marcará um grande desenvolvimento em uma questão em que o Congresso tem tentado passar e falhado em vencer a obstrução da oposição.
