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Brasil - Mundo - Novo Normal - Política - Saúde - 05/05/2021

“Ruas começam a pedir que eu baixe um decreto que não poderá ser contestado”, diz Bolsonaro

FSP – Crítico a medidas de isolamento social adotadas por governadores e do uso de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 6, que avalia editar um decreto para garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. De acordo com o presidente, a medida “não poderá ser contestada por nenhum tribunal”. “Não podemos continuar com essa política de feche tudo, fique em casa”, disse o presidente.
“Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição”, afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto sobre a Semana das Comunicações.

O artigo 5º, citado por Bolsonaro, diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

“O Congresso, a qual integrei, tenho a certeza que estará ao nosso lado. O povo, a qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, também estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5 da Constituição?”, continuou o presidente.

O chefe do Poder Executivo também falou sobre os atos em favor dele realizados no último sábado, 1º, e comparou a lealdade do povo brasileiro à das Forças Armadas. “Os militares, quando se tornam praça, juram dar a vida pela pátria. Os que tiveram nas ruas nesse 1º de maio, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, darão sua vida por liberdade.”

A ameaça de Bolsonaro de editar um decreto contra medidas de isolamento social acontece após crescerem as críticas nas redes sociais pela forma como o governo tem conduzido o enfrentamento da pandemia. A morte do ator Paulo Gustavo comoveu o País e, segundo levantamento da consultoria Ap Exata, teve um efeito direto na rejeição ao presidente nas redes.

A empresa, que monitora o humor dos usuários no Twitter, mostra que o sentimento de tristeza em posts que mencionam Bolsonaro cresceu dez pontos de ontem para hoje. As publicações da família Bolsonaro lamentando a perda para a cultura brasileira não foram considerados genuínos e opositores lembraram de ocasiões em que o presidente menosprezou a doença e provocou aglomerações desnecessárias.

Presidente reclama de pedido feito por governista na CPI

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro reclamou de uma requisição de informações sobre os lugares que visitou. Em muitos finais de semana, o presidente frequentou comunidades pobres em Brasília e provocou aglomerações. O pedido para que a Presidência detalhe os itinerários, no entanto, partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos aliados do Palácio do Planalto no colegiado.

“Recebo agora documentos da CPI para dizer onde eu estava nos meus últimos fins de semana. Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo, tenho que dar exemplo. É fácil para mim ficar no Palácio do Alvorada, tem tudo lá. Não posso, sem ouvir o povo, tomar conhecimento do que eles sentem e do que eles querem. Vou continuar andando em comunidades em Brasília. Alguns acham que vou passear. Não, vou continuar a fazer tudo que aqueles que me criticam deveriam fazer”, disse o presidente.

Para justificar o pedido, o senador do Podemos citou a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. “A Constituição Federal (arts. 6o e 196), segundo a Ministra Rosa Weber (STF), não admite retrocessos injustificados no direito social à saúde e que, especialmente em tempos de emergência sanitária, as condutas dos agentes públicos contraditórias às evidências científicas de preservação da vida não devem ser classificadas como atos administrativos legítimos, sequer aceitáveis”.

O presidente voltou a fazer ataques à China e citou uma teoria da conspiração de que o vírus da covid tenha sido criado em laboratório ou causado por ingestão de um animal. Bolsonaro chegou a classificar a pandemia como “guerra química”.

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