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Biden - EUA - Massacre - Mundo - Novo Normal - Saúde - 05/11/2022

Partido Democrata propõe que decisão sobre o aborto de 1973 passe a ser lei federal nos Estados Unidos

Desde 1973 o caso Roe v. Wade foi tratado como um precedente judicial e não como uma lei aprovada pelo Congresso americano, os defensores dos direitos do aborto não foram capazes de aprovar uma legislação federal para legalizar o aborto nos Estados Unidos, e foi a Suprema Corte que decidiu legislar por esse direito e que agora da sinais de que poderá restringir esse direito.

JSNEWS – O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, disse que a legislação proposta pelos democratas para tornar a lei do aborto legal em todo o pais é “muito simples” e consagraria na legislação federal o marco da decisão de 1973 Roe v. Wade que ‘legalizou‘ o aborto em todo o país.

O projeto também ampliaria as proteções, invalidando as muitas leis estaduais que democratas e defensores dos direitos do aborto dizem ter infringido a decisão original de 1973. Dois senadores republicanos que apoiam os direitos ao aborto disseram que não votarão a favor da lei proposta pelos democratas em apoio das legislações de cada estado.

Em linhas gerais, o principal objetivo do projeto é codificar Roe v. Wade em uma lei federal, o que significa que seria muito mais difícil para a Suprema Corte agir contra uma lei aprovada nas duas casas e sancionada pelo presidente. Desde 1973 o caso Roe v. Wade foi tratado como um precedente judicial e não como uma lei aprovada pelo Congresso americano, os defensores dos direitos do aborto não foram capazes de aprovar uma legislação federal para legalizar o aborto nos Estados Unidos, e foi a Suprema Corte que decidiu legislar por esse direito e que agora da sinais de que poderá restringir esse direito.

Ao codificar a legislação estabelecida em de 1973 os prestadores de serviços de saúde nos Estados Unidos terão o direito de oferecer os procedimento para interrupção da gravides amparado por uma lei federal sem a interferência dos governos locais, inclusive aquela que proíbe o procedimento após o feto completar 24 semanas de vida (6 meses) , ou mesmo exigir exames adicionais e um períodos de espera destinado a dissuadir a paciente de interromper a gravides.

Alternativa Republicana

A senadora republicana Susan Collins, do Maine, e Lisa Murkowski, do Alasca, apoiam o direito ao aborto, mas se opõe à legislação democrata, dizendo que é muito expansiva e que poderia ameaçar algumas liberdades religiosas que os Estados têm procurado proteger.

Elas propuseram uma legislação parecida com a que a Suprema Corte permite atualmente e proíbe os Estados de impor um “fardo indevido” sobre a capacidade de uma mulher escolher se quer fazer ou não um aborto antes da viabilidade fetal.

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